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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

 Atender a Portaria CAT 157/2015 do estado de São Paulo onde disciplina os procedimentos a serem adotados para fins de Escrituração Fiscal Digital (EFD) - ICMS/IPI. Os procedimentos contemplados neste requisito serão referentes ao Diferencial de Alíquota que trata o Art. 117 do RICMS/2000 de SP. 

Definição da Regra de Negócio

Na Portaria CAT 157/2015 foram definidos dois códigos na Tabela 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal Utilização) para descrever as informações do diferencial de alíquota conforme abaixo:

Os códigos da tabela 5.3 são gerados no registro C197/D197 (Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) e este registro é descrito por Documento Fiscal. 

OBF0030 / OBF12030 (Processamento Apuração ICMS/IPI/ST)

Atualmente o diferencial de alíquota na compra destinada a uso/consumo ou ativo imobilizado é gerado de forma automática no processamento da apuração, buscando as informações das notas fiscais de entrada/fretes e gravando as informações para serem consideradas posteriormente no Livro de Apuração e no SPED Fiscal. 

Para tanto, há dois parâmetros para definir como deve ser a automatização destes valores:

1. Efetuar lançamento de débito e crédito do diferencial de alíquota? (Opções S - Sim e N - Não). Indica se deverá gerar ou não os valores do diferencial de alíquota conforme Artigo 117 do RICMS/SP. 
   Ao selecionar este parâmetro, são gerados dois registros no SUP7400 referente ao diferencial de alíquota: um registro com o débito (Outros Débitos) e um registro com o crédito (Outros Créditos). A diferença dos dois registros resultará no total de diferencial de alíquota a ser pago. Para esta situação, é considerado o valor totalizador do diferencial, não sendo possível a geração do diferencial nota a nota.
2. Geração do diferencial de alíquota na apuração por nota fiscal? (Opções S - Sim e N - Não). Indica a geração do diferencial de alíquota na apuração por nota fiscal.
   Ao selecionar este parâmetro, é gerado um registro no SUP7400 referente ao diferencial de alíquota com o valor de débito (Outros Débitos), além de realizar o relacionamento com a nota fiscal para posteriormente este registro ser gerado no C197/D197. Neste opção não é possível ter dois lançamentos conforme Art. 117 do RICMS/SP com seus respectivos códigos. 
   

Neste requisito efetuar alteração para que, ao ter estes dois parâmetros marcados, o diferencial de alíquota seja gerado por nota fiscal e seja possível ter dois lançamentos, um de débito e outro de crédito. 

Para geração automática também é preciso determinar quais os códigos de ajuste que devem ser considerados para os lançamentos de diferencial de alíquota de débito e crédito. Desta forma, será criado no VDP1075 (De/Para Geral) sistemas para lançar estas duas informações com base no Grupo de Despesa e/ou Unidade de Federação do Contribuinte.

Unidade de Federação

Tabela: UNI_FEDER
Formação Campo: cod_uni_feder
Sistema (Crédito): COD_AJ_DIFEREN_CRE
Sistema (Débito): COD_AJ_DIFEREN_DEB 

Grupo de Despesa

Tabela: GRUPO_CTR_DESP
Formação Campo: gru_ctr_desp
Sistema (Crédito): COD_AJ_DIF_GR_CRE_XX (Onde XX = Estado Contribuinte)
Sistema (Débito): COD_AJ_DIF_GR_DEB_XX (Onde XX = Estado Contribuinte) 

Com os parâmetros marcados e os códigos de ajuste cadastrados no VDP1075, o diferencial de alíquota será gerado automaticamente na rotina de processamento do OBF0030 e OBF12030. Será efetuado o relacionamento com a nota fiscal e também gerado dois lançamentos, um de débito e outro de crédito, atendendo ao Artigo 117 do RICMS/SP e a CAT 157/2015.