Histórico da Página

01.

...

VISIÓN GENERAL

El Fondo estatal de transporte y habitación – FETHAB fue instituido por la Ley estatal nº 7.263 del 27 de marzo de 2000, ante las “dificultades” de que los tributos tradicionales están sujetos bajo el comando Constitucional, se convirtió para el Estado de Mato Grosso en subterfugio recaudatorio que pasa a lo largo de la Constitución federal y de sus límites al Poder de tributar. 

FACS - Fondo de apoyo al cultivo de la soya se destina a financiar acciones dirigidas al apoyo y desarrollo del cultivo de la soya y organización del respectivo sistema de producción, por medio de entidades representativas de este

...

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB foi instituído pela Lei Estadual n. 7.263, de 27 de março de 2000, e tornou-se, para o Estado de Mato Grosso, ante as “dificuldades” que os tributos tradicionais estão sujeitos sob o comando Constitucional, subterfúgio arrecadatório que passa ao largo da Constituição Federal e de seus limites ao Poder de Tributar. 

FACS - Fundo de Apoio à Cultura da Soja  destina-se a financiar ações voltadas ao apoio e desenvolvimento da cultura da soja e organização do respectivo sistema de produção, por meio de entidades representativas deste segmento."

02.

...

CONFIGURACIONES

Las configuraciones mostradas a continuación se basan en el siguiente contexto:

Venta y devolución interna en Mato Grosso Sul con cálculo de FETHAB y

...

As configurações apresentadas abaixo são baseadas no contexto abaixo:

Venda e Devolução interna no Mato Grosso Sul com cálculo de FETHAB e FACS. 

2.1

...

Registros

2.1.1

...

Registro de

...

tributos

En la Carpeta Reglas fiscales, haga clic en la carpeta Registros.

El primer registro que se verá es el registro de Tributo. Este registro viene con una carga inicial que contiene los tributos calculados por el legado, habiendo necesidad de incluir algún tributo que no conste en la lista, basta registrarlo completando los siguientes campos:

Tributo: En este campo debe informarse el nombre o sigla para identificar el tributo

Descripción: Campo para describir el nombre del tributo facilitando la identificación

Esfera: Determina la esfera tributaria del tributo, en que las opciones 1 - Federal 2 - Estatal 3 - Municipal

Clase: Identifica la clase tributaria, es decir, si es 1 - Impuesto 2 - Aporte 3 - Fondo 4 - Tasa

...

Na Pasta Regras Fiscais clique na Pasta Cadastros.

O primeiro cadastro a ser verificado é o cadastro de Tributo. Este cadastro vem com uma carga inicial que contém os tributos que são calculados pelo legado, havendo necessidade de incluir algum tributo que não conste na lista, basta cadastrar preenchendo os campos abaixo:

Tributo: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação do tributo

Descrição: Campo para descrever o nome do tributo facilitando a identificação

Esfera: Determina a esfera tributária do tributo, sendo as opções 1 - Federal 2 - Estadual 3 - Municipal

Espécie: Identifica a espécie tributária, ou seja, se é 1 - Imposto 2 - Contribuição 3 - Fundo 4 - Taxa

Id. Tributo: Este campo tem tiene como objetivo de vincular o el tributo genérico com o con el tributo conhecidoconocido.

Neste cenário iremos utilizar tributos já cadastrados na carga inicial do En este escenario utilizaremos tributos registrados en la carga inicial del Configurador.

Demostración de ejemplos registradosDemonstração de exemplos cadastrados:

2.1.1.1 FETHAB

2.1.1.2 FACS

2.1.2

...

CRegistro URF 

Por medio de esta rutina es posible registrar una unidad de referencia fiscal, con su respectiva cotización, mes a mes.

Cód Unidad: En este campo debe informarse el nombre o sigla para identificar la Unidad de referencia.

Descripción: Campo para describir el nombre de la Unidad de referencia.

Mes:  En este campo debe informarse el mes de la cotización.

Año : En este campo debe informarse el año de la cotización.

Valor de la URF: En este campo debe informarse el valor da cotización del mes

Através desta rotina é possível cadastrar uma unidade de referência fiscal, com sua respectiva cotação, mês a mês.

Cód Unidade: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação da Unidade de Referência.

Descrição: Campo para descrever o nome da Unidade de Referência

Mês:  Neste campo deverá ser informado o mês da cotação

Ano : Neste campo deverá ser informado o ano da cotação

Valor da URF: Neste campo deverá ser informado o valor da cotação do mês.

2.1.2.1 URF FETHAB

2.1.2.2 URF FACS

2.2

...

Perfiles

O cadastro El registro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origemperfiles determina cuando se debe calcular el tributo, teniendo como base los perfiles de Producto, Operación, Participante y Origen/Destino.

O sistema não traz uma carga inicial dos perfis, sendo assim é necessário realizar o cadastro El sistema no trae una carga inicial de los perfiles, de esta manera, es necesario realizar el registro de cada perfil para que o processo seja realizado com sucesso.el proceso se realice con éxito.

Los perfiles registrados se vincularán a las reglas Os perfis cadastrados serão vinculados as regras de cálculo de cada tributo.

Para mais informações sobre os perfismás información sobre los perfiles, consulte o el documento de referência do referencia del configurador de tributos:

Perfis Perfiles (ProdutoProducto, OperaçãoOperación, Participante e Origem e , Origen y Destino) - CFGTRIB - Configurador Configuración de Tributos tributos - 12.1.33

Perfis Perfiles (ProdutoProducto, OperaçãoOperación, Participante e Origem e , Origen y Destino) - CFGTRIB - Configurador de Tributos tributos - 12.1.22.10

Para demonstração,  foi realizado o cadastro dos Perfis de Produto, Operação, Participante e Origem demostración se realizó el registro de los Perfiles de Producto, Operación, Participante y Origen / Destino:

2.2.1 Perfil de Produtoproducto

2.2.2 Perfil de

...

operación

2.2.3 Perfil de

...

participante

2.2.4 Perfil de Origem/Destino

2.3

...

Reglas de cálculo documento fiscal

El registro de reglas de cálculo de documento fiscal determina los cálculos que se realizarán a través de la Regla O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra Regla de AlíquotaAlícuota, Regra de Escrituração e Regra Regla de Registro y Regla de Cálculo - Documentos FiscaisFiscales. 

O sistema não traz uma carga inicial dessas regras, sendo assim é necessário realizar o cadastro de cada uma para que o processo seja realizado com sucesso. 

El sistema no trae una carga inicial de estas reglas, por ello, es necesario realizar el registro de cada una para se realice el proceso con éxito. 

En este documento registraremos las reglas de alícuota, registro, base de cálculo y cálculo de documentos fiscalesNeste documento iremos cadastrar Regras de Alíquota, Escrituração, Base de Cálculo e Cálculo de Documentos Fiscais.

2.3.1

...

Regla de

...

base de

...

cálculo

En esta regla debe registrarse cómo será la

...

Nesta regra deverá ser cadastrado como será a base utilizada para o el cálculo do imposto. Se a base terá redução, se o cálculo será pelo Valor Contábil, se irá incidir alguma adição ou dedução. Enfim, o que será utilizado como base para o cálculo. 

Assim como os demais cadastros não existe uma regra a ser seguida, o cliente pode realizar o cadastro de acordo com a organização da empresa. 

del impuesto. Si la base tendrá reducción, si el cálculo será por el Valor contable, si incidirá alguna adición o deducción. En resumen, todo que se utilizará como base para el cálculo. 

Al igual que los otros registros, no existe una regla a seguir, el cliente puede realizar el registro de acuerdo con la organización de la empresa. 

Para acceder haga clic en Regla Para acessar clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra Regla de Base de Cálculo após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo

Cód. Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Base de Cálculo que será utilizado nas operações. 

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar o cadastro da Regra de Base de Cálculo.

Valor Origem: Deverá ser informado qual valor será utilizado como base de cálculo são eles 1 - Valor da Mercadoria;  2 - Quantidade; 3 - Valor Contábil; 4 - Valor do Crédito 

5 - Base de ICMS 6- Base Original do ICMS 7- Valor do ICMS 8 - Valor do Frete 9;- Valor da Duplicata; 10 - Valor total do Item.

Desconto: Deverá ser informado se o valor do Desconto terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai 3 - Soma.

Frete: Deverá ser informado se o valor do Frete terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

Seguro: Deverá ser informado se o valor de Seguro terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

Despesas: Deverá ser informado se o valor de Despesas terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

ICMS Deson.: Deverá ser informado se o valor do ICMS Desonerado terá ação na base opções 1 - Sem Ação;  - 2 Subtrai; 3 - Soma.

% Redução: Deverá ser informado o percentual (%) de redução no caso de operações com Redução de Base de Cálculo.

Tipo de Redução: Esse campo será habilitado somente se o campo % Redução estiver preenchido e deverá ser selecionado o tipo de redução opções 1 - Reduz antes das adições/deduções; 2 - Reduz depois das adições/deduções.

Unidade: Este campo será habilitado somente se o campo Valor Origem selecionado com a opção 2 - Quantidade. Nele deverá ser informado a unidade de medida da quantidade informada.

después de hacer clic en Incluir y seleccionar la sucursal que se utilizará, informe los campos de acuerdo con las siguientes orientaciones.

Cód. Regla: Informe un código que identifique la Regla de base de cálculo que se utilizará en las operaciones. 

Descripción: Informe una descripción para identificar el registro de la Regla de base de cálculo.

Valor origen: Debe informarse el valor que se utilizará como base de cálculo: 1 - Valor de la mercadería;  2 - Cantidad; 3 - Valor contable; 4 - Valor del crédito 

5 - Base del ICMS. 6 - Base original del ICMS. 7 - Valor del ICMS. 8 - Valor del flete. 9 - Valor de la factura de crédito. 10 - Valor total del ítem.

Descuento: Se debe informar si el valor del descuento tendrá alguna acción en la base Opciones 1 - Sin acción  - 2 Resta 3 - Suma.

Flete: Se debe informar si el valor del flete tendrá alguna acción en la base Opciones 1 - Sin acción  - 2 Resta ; 3 - Suma.

Seguro: Se debe informar si el valor del seguro tendrá alguna acción en la base Opciones 1 - Sin acción  - 2 Resta ; 3 - Suma.

Gastos: Se debe informar si el valor de Gastos tendrá alguna acción en la base Opciones 1 - Sin acción  - 2 Resta ; 3 - Suma.

ICMS Exoner.: Se debe informar si el valor del ICMS exentado tendrá alguna acción en la base Opciones 1 - Sin acción  - 2 Resta  3 - Suma.

% Reducción: Debe informarse el porcentaje (%) de reducción en el caso de operaciones con Reducción de base de cálculo.

Tipo de reducción: Este campo se habilitará solamente si el campo % Reducción estuviera informado y se debe seleccionar el tipo de reducción opciones 1 - Reduce antes de las adiciones/deducciones. 2 - Reduce después de las adiciones/deducciones.

Unidad: Este campo se habilitará solamente si el campo Valor Origen se seleccione con la opción 2 - Cantidad. En este se debe informar la unidad de medida de la cantidad informada.

Descripción: Se completa automáticamente después de informar la unidadDescrição: Preenchido automaticamente após informar a unidade.

2.3.1.1 Base de

...

cálculo

2.3.2

...

Regla de

...

Neste cadastro serão definidas as regras de alíquotas que serão utilizadas no cálculo.

Assim como os demais cadastros não existe uma regra a ser seguida o cliente pode cadastrar com a descrição que desejar. 

Para acessar clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Alíquota após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:

Cód. Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Alíquota que será utilizada nas operações.

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar a regra de alíquota.

Valor Origem: Campo com preenchimento obrigatório, deverá ser informada a origem da alíquota através das opções 1-Alíquota do ICMS; 2 - Alíquota do Crédito; Presumido 3-  Alíquota do ICMS ST; 4 - Alíquota Informada Manualmente; 5- Unidade de Referência Fiscal(URF); 6 - Fórmula Manual;7 - Tabela Progressiva

...

alícuota

En este registro se definirán las reglas de alícuotas que se utilizarán en el cálculo.

Al igual que los registros, no existe una regla a seguir, el cliente puede registrar con la descripción que desee. 

Para acceder, haga clic en Regla de cálculo Documento fiscal > Regla de alícuota después de hacer clic en Incluir y seleccionar la sucursal que se utilizará, informe los campos de acuerdo con las siguientes orientaciones:

Cód. Regla: Informe un código que identifique la Regla de alícuota que se utilizará en las operaciones.

Descripción: Informe una descripción para identificar la regla de alícuota.

Valor origen: Campo con cumplimentación obligatoria, se debe informar el origen de la alícuota a través de las opciones 1-Alícuota del ICMS. 2 - Alícuota del crédito -  3-  Alícuota del ICMS ST. 4 - Alícuota informada manualmente; 5- Unidad de Referencia Fiscal(URF). 6 - Fórmula Manual. 7 - Tabla progresiva

Código URF: Se habilitará solamente si el campo Valor Origen estuviera informado con la opción 5 - Unidad de Referencia

...

Fiscal(URF).

Descr. URF: 

...

Informado automáticamente después de completar el campo Código URF.

...

Porc. URF: Informe

...

el porcentaje de la URF que

...

se utilizará.

2.3.2.1

...

Alícuota FETHAB

2.3.2.2

...

Alícuota FACS

2.3.3

...

Regla de

...

cálculo

En el registro de esta regla vincularemos los perfiles y las otras reglas registradas anteriormente. Por medio de las definiciones de este registro, el sistema realizará el cálculo por el Configurador de tributos. 

Al igual que los otros registrados, no existen reglas para la descripción, o la forma de registro. Sin embargo, debe realizarse un registro por impuesto, porque será necesario vincular el tributo.

Para acceder, haga clic en Regla de cálculo documento fiscal > Regla de cálculo - Documentos fiscales después de hacer clic en Incluir y seleccionar la sucursal que se utilizará, basta completar los campos de acuerdo con las siguientes orientaciones:

Código de la regla: Informe un código que identifique la Regla de cálculo - Documentos fiscales.

Descripción: Informe una descripción para identificar la Regla de cálculo - Documentos fiscales

...

No cadastro dessa regra iremos vincular os perfis e demais regras cadastradas anteriormente. Através das definições deste cadastro o sistema irá realizar o cálculo pelo Configurador de Tributos. 

Assim como nos demais cadastrados não existe regras para descrição, ou forma de cadastro. Porém, deve ser realizado um cadastro por imposto pois será necessário vincular o tributo.

Para acessar clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Cálculo - Documentos Fiscais após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:

Código Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.

Tributo: Informe o el tributo que será definido se definirá para cálculo nessa regra. Exen esta regla. Ej: ICMS.

DescriçãoDescripción: Preenchido automaticamente após o preenchimento do Se completa automáticamente después de completar el campo Tributo.Data início

Fecha inicial: Informe a data de início da regra. Exla fecha inicial de la regla. Ej: 01/01/2022. A regra passará a ser válida a partir da data La regla pasará a tener validez a partir de la fecha informada.

Data FinalFecha final: Informe a data final da regra caso tenha. A regra será válida até a data informada neste campo. Se após o cadastro a regra passar a ter uma data final pode ser alterado e informado esse campo.

Base Cálculo: Informe a regra de base de cálculo que será utilizada no cálculo.

Alíquota: Informe a regra de alíquota que será utilizada no cálculo.

Regra Financeira: Informe a regra financeira que será utilizada, este campo não é obrigatório. Caso, utilize o financeiro preencha essa regra.

la fecha final de la regla si no la tuviera. La regla tendrá validez hasta la fecha informada en este campo. Si después de realizar el registro, la regla tuviera una fecha final, podrá modificarse e informarse este campo.

Base cálculo: Informe la regla de base de cálculo que se utilizará en el cálculo.

Alícuota: Informe la regla de alícuota que se utilizará en el cálculo.

Regla financiera: Informe la regla financiera que se utilizará, este campo no es obligatorio. Si utiliza el financiero, cumplimente esta regla.

Configuración de redondeo: Informe el comportamiento que el sistema debe seguir en caso de redondeo, opciones 1 - Redondea Configuração de Arredondamento: Informe qual o comportamento que o sistema deverá seguir em caso de arredondamento opções 1 - Arredonda 2 - Trunca

Oper. MinMín. de limitação do Tributo: Caso exista um Limitación del tributo: Si existiera un valor mínimo de tributo que o el sistema deva debe calcular, informe nesse en este campo. 

Valor MinValor Mín. Manual: Informe o el valor mínimo para el cálculo do del tributo. Campo habilitado após o preenchimento do después de la cumplimentación de Oper. MinMín. de limitação do TributoLimitación del tributo.

Oper. MaxMáx. de limitação do TributoLimitación del tributo: Caso exista um Si existiera un valor máximo de tributo que o el sistema deva debe calcular, informe nesse en este campo.

Regra Regla de Apuraçãocálculo: Informe a Regra la Regla de Apuração que deverá ser seguidacálculo que debe seguirse.

EscrituraçãoRegistro: Informe a Regra la Regla de Escrituração que deverá ser seguidaregistro que debe seguirse.

Tributo para Majoraçãoaumento: Informe o el código do del tributo para majoração caso tenha. Exaumento, si tuviera. Ej: ICMS.

Dedução Deducción por Dependentesdependientes: Informe a regra la regla de dedução deducción por dependentes em dependientes en caso de impostos impuestos que tem influenciainciden. ExEj: IRPF.

Tabela ProgressivaTabla progresiva: Informe o código da regra de Tabela Progressiva, caso o imposto sofra incidência. Ex: IRPFel código de la regla de Tabla progresiva, si el impuesto tiene incidencia. Ej: IRPF.

Reg. GerGen. GuiaFormulario: Informe a regra que será utilizada para geração da Guiala regla que se utilizará para la generación del formulario.

Base de Cálculo Auxiliarcálculo auxiliar: Informe o código da regra el código de la regla de base de cálculo secundáriasecundaria, para cenários com escenarios con el cálculo de pauta, que é necessário efetuar o cálculo de duas bases de cálculos, ela tarifa, para los cuales es necesario efectuar el cálculo de dos bases de cálculo, y

adoptar la que tenga el mayor adotar a que possuir o maior valor.

Valor maior ou mayor o menor entre bases: Campo habilitado após o preenchimento do después de cumplimentar el campo Base de Cálculo Auxiliar opções cálculo auxiliar, opciones 1 - Maior Mayor 2 - Menor.

OrigemOrigen/Destino: Informe o el código de perfil de OrigemOrigen/Destino que será utilizado na regrase utilizará en la regla.

Participante: Informe o el código de perfil de Participante que será utilizado na regrase utilizará en la regla.

OperaçãoOperación: Informe o Informe el código de perfil de Operação que será utilizado na regraOperación que se utilizará en la regla.

ProdutoProducto: Informe o el código de perfil de Produto que será utilizado na regraProducto que se utilizará en la regla.

2.3.3.1 Cálculo FETHAB

2.3.3.2 Cálculo FACS

2.4 Pedido de

...

ventas

2.5

...

Devolución

03. 

...

TABLAS UTILIZADAS

05.

...

ENLACES RELACIONADOS

CFGTRIB - Configurador de Tributos tributos - 12.1.33

CFGTRIB - Configurador de Tributos tributos - 12.1.22.10