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  • Processos Referenciados - OBF9842

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Campo:

Descrição:

Processo ou ato concessório

Cadastro do identificador do processo ou ato concessório.
Origem do processo referenciado

Origem do processo referenciado.

0 - Sefaz;                                  

1 - Justiça Federal;                        

2 - Justiça Estadual;                        

3 - Secex / RFB;                              ;

4 - Confaz;

9 - Outros   

Tipo do Ato concessório

Tipo do Ato concessório.

 8 - Termo de acordo;

10 - Regime especial;

12 - Autorização especifica;

14 - Ajuste SINIEF;

15 - Convênio ICMS

Data de aberturaData de abertura do processo.

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