TOTVS Distribuição e Varejo - linha Winthor

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  • ER_ Alteração_de_ Percentuais_de_Crédito

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

1031 - Relatórios Específicos por Estado

Módulo

Livros Fiscais

Segmento Executor

D&L

Requisito/Story/Issue1

Alterar percentuais de crédito

Chamado

3823.142678.2016( HIS.03776.2016)

País

( x ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

   

Objetivo

 

Alterar os percentuais de crédito presumido dos relatórios 7 - Relatório de Crédito Presumido - Decreto 38.455/2012 e 8 -  Relatório Sintético de Crédito Presumido - Decreto 38.455/12 da rotina 1031 aba Pernambuco, para atendimento da Lei 15.942 de 12 de Dezembro de 2016.

Definição da Regra de Negócio

 

  • De acordo com a LEI Nº 15.942, DE 12 DE Dezembro de 2016 deverão ser alteradas as alíquotas dos relatórios 7 e 8 da rotina 1031 para o estado de PE a partir da data de 01/12/2016;
  • 1-Dentro do select principal, PERCESPECIAL, onde gera 2% e 6%, deverá gerar 1,1% e 6%, a partir da data 01/12/2016 até 31/12/2019;
  • Os percentuais apresentados no quadro do ICMS Específico deverão ser alterados para 1,1% e 6%;
  • Deverá ser alterado o percentual de 25% o qual é somado as entradas e multiplicado pelo percentual encontrado na média ponderada, para 35%.

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

1031 - Relatórios Específicos por Estado

Alteração

Menu WinThor > 1031

 

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