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Incluído registro F800 no EFD Contribuições

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS

Função:

FISA001.PRW

Situação/Requisito:

Incluir tratamento para gerar registro F800 no arquivo EFD Contribuições.

Solução/Implementação:

Incluído tratamento na apuração EFD Contribuições FISA001 e FISA007 para gerar registro F800

Registro tipo F800 – CRÉDITOS DECORRENTES DE EVENTOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO

Devem ser escriturados neste registro os créditos oriundos da versão de bens e direitos referidos no art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, bem como os créditos referentes à importação referidos na Lei nº 10.865/2004, transferidos em decorrência de eventos de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País, relacionando-os por cada tipo, conforme Tabela 4.3.6. da EFD-Contribuições.

 

Este registro é gerado quando houver valor informado na rotina Cred. Decorrentes de Incorporação, Fusão e Cisão (FISA124) para período de apuração.

Neste registro não existe base, alíquota ou CST de Pis e Cofins sera infonado apenas valor da contribuição.

Importante:

É gerado registro M100 e M500 para cada Código de Tipo de Crédito, estes registros possuem campo 03 IND_CRED_ORI com conteúdo 1 – Evento de incorporação, cisão ou fusão e não sera gerado registro filhos do M100.

 

Manual rotina Cadastro de Cred. Decorrentes de Incorporação, Fusão e Cisão 

FIS0065_Cred._Decorrentes_de_Incorporação_Fusão_e_Cisão

Manual Apuração

FIS0001_Apuração_EFD_Contribuições

Manual Arquivo

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=212895074

Manual Atualização fiscal - UPDSIGAFIS

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=185737845