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EFD Contribuições - Regime cumulativo/não cumulativo

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

FISA001.PRW

Situação/Requisito:

Necessidade de ajustes da apuração EFD Contribuições configurado para ambos regimes com documentos fiscais com TES para regime cumulativo (F4_TPREG) e cancelado fora do período está sendo demonstrada no regime não cumulativo.

Solução/Implementação:

Criação do campo de "Código de TES" (FT_TES) na tabela de itens dos Livros Fiscais para tratativa do tipo do regime informado na TES para documentos fiscais cancelados em período posterior.

Esta implementação somente estará disponível após execução do compatibilizador para criação do campo de "Código de TES" (FT_TES) que será atualizado nas próximas  gerações de documentos fiscais.

Observação: os documentos fiscais cancelados anteriormente a esta implementação não possuem as informações necessárias (registros da tabela SD2 excluídos) para atualizar este campo de modo automático,

portanto estes documento fiscais cancelados somente terão seu tipo de regime verificados caso o campo "Código de TES" (FT_TES) esteja devidamente preenchido.

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Requisito: DSERFIS2-639