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  • ER_Gerar_Fundo_de_Combate_a_Pobreza

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

1301 - Receber Mercadoria

Módulo

Recebimento de Mercadoria

Segmento Executor

D & L

Requisito

Gerar Fundo de Combate a Pobreza

Chamado

1613.018139.2016 (HIS.03711.2016)

País

( x ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

As rotinas envolvidas nesse processo são 212 - Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria e 1302 - Devolução a fornecedor

   

Objetivo

Criar geração do fundo de combate a pobreza nas compras de mercadorias para atender o decreto 46927.


Definição da Regra de Negócio

  

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

212 - Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria

Alteração

Menu do WinThor > 212

1301 - Receber Mercadoria

Alteração

Menu do WinThor > 1301

1302 - Devolução a fornecedor

Alteração

Menu do WinThor > 1302

 

  • 212
    1. Deverá ser criado nas tributações por produto, produto estado e figura tributária opção para informar o %FUNCEP e %FECP. Defaul zero;
    1.1 - Caso o campo %FUNCEP estiver preenchido o campo %FECP não poderá ser preenchido e vice-versa. Apresentar as seguintes mensagens:
    - Ao preencher o %FECP e o %FUNCEP preenchido: %FUNCEP já está preenchido e o campo %FECP não poderá ser preenchido
    - Ao preencher o %FUNCEP e o %FECP preenchido: %FECP já está preenchido e o campo %FUNCEP não poderá ser preenchido

 

  • 1301
    2. Ao realizar entrada de mercadoria deverá verificar se no cadastro de tributação de entrada do produto esta preenchido os campos %FUNCEP e %FECP. Caso esteja preenchido deverá calcular e gravar o %FUNCEP/Valor FUNCEP e %FECP/Valor FECP na movimentação. 
    O calculo do FUNCEP será feito apenas para o ICMS dentro da NF e FECP para ST dentro da NF. ICMS Antecipado e ST Guia não será calculo os impostos;
    3. Deverá apresentar na tela do item os campos %FUNCEP, Valor FUNCEP (no topico ICMS) e %FECP e Valor FECP (no topico ST).
    4. Deverá gravar os percentuais e valores do critério 2 nos campos da pcmovcomple:
    - Percentual FUNCEP = Peracrescimofuncep; %informado no cadastro de tributação 212
    - Valor Funcep = vlacrescimofuncep; Base de ICMS do produto x %FUNCEP
    - Percentual FECP = aliqicmsfecp; %informado no cadastro de tributação 212
    - Valor do FECP = vlfecp; Base de ST ou Pauta x %FECP

    4.1 - Para as transferências TIPO 9/10 não terá a incidência desse imposto, caso esteja informado no cadastro de tributação deverá zerar os percentuais e valores calculados.
    4.2 - Ao gravar o XML já deverá buscar os dados da 212 e gravar na pre entrada os dados de %FUNCEP e %FECP;
    4.3 - Incluir os %FUNCEP e %FECP em todos os tipos de entradas;
    4.4 - Na entrada tipo J deverá zerar os %FUNCEP e %FECP conforme já realizado com os outros impostos;

 

  • 1302
    5. No momento de realizar uma devolução a fornecedor deverá gravado as informações na saída conforme processo atual. Caso a devolução seja avulsa busca as informações de FUNCEP e FECP do cadastro de tributação;
    5.1 - Na pre devolução normal e tipo 7, deverá gravar os %FUNCEP e %FECP;
    5.2 - Deverá gravar os dados para todos os tipos de devolução.


 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

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