Questão: | Quando deverão ser utilizados os novos CST's publicado na Tabela B? Existem novos cálculos ? |
Resposta: | o Ajuste Sinief n° 39/2023 não trouxe alteração em outros Ajustes Sinief anteriores, mas sim diretamente no Convênio s/nº/1970, norma que dispõe sobre os procedimentos a serem utilizados nos documentos eletrônicos. Dessa forma, este ajuste tem por objetivo, alterar a Tabela B – Tributação pelo ICMS – do Anexo I – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST estabelecida anteriormente pelo Convênio s/nº/1970. Os CST's que entrariam em vigor em 01/04/2024 estão abaixo:
Porem com a publicação do Ajuste Sinief 50/2023 esses ajustes foram prorrogados para inicio em 01/10/2024. Com essa prorrogação os contribuintes terão mais tempo para adequarem suas rotinas de emissão de documentos e classificações fiscais para utilizar estas novas CST's. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-13280 |
Fonte: |