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A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), emitida pela fonte pagadora tanto pessoa física quanto jurídica, tem por objetivo informar à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros.

O eSocial passa a substituir a DIRF a partir do ano 2024, no qual será integralmente absorvida pelo eSocial com a entrada em produção dos eventos do IRRF e pela EFD-Reinf, mas enquanto isto não ocorre, a DIRF ainda deverá ser entregue em 2023 referente ao ano-calendário 2023.

Assim a Receita Federal do Brasil, publicou o Ato Declaratório Executivo COFIS n° 113 de 21 de novembro de 2022, aprovando o novo leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2022, situação normal, e 2023, nos casos de situação especial.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil promoveu alterações no layout da DIRF 2024, sendo elas:

• Ajuste para aceitar o 'Ano referência' igual a '2024' , 'Ano-calendário' igual a '2023 ou 2024' 
• Campo 'identificador de estrutura do leiaute igual a ARNZRXP
  

As atualizações no TOTVS Folha de Pagamento compatíveis com a DIRF 2024 encontram-se disponível em nosso portal através do link: Clique aqui

Lembrando que, será a partir dos patches:

• 12.1.2302.xxx
• 12.1.2306.xxx
• 12.1.2310.xxx ou superiores

A TOTVS sugere aos clientes que estudem desde já os impactos das alterações da DIRF 2023 em sua organização e que acompanhem novos comunicados sobre o assunto.

Para o preenchimento ou importação de dados pelo Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2024, o contribuinte deverá observar o leiaute completo do arquivo constante no Anexo Único deste Ato Declaratório.