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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela Pendentes de apuração
4. Tela Cadastro de Pagamentos
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Com base na Instrução Normativa RFB Nº 2163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, a escrituração da retenção dos tributos federais sobre os rendimentos de lucros e dividendos cuja natureza de rendimento da tabela 01 é a 12001 - Lucros e Dividendos, passa a ser realizado até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente.

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Foram realizados ajustes no Painel Reinf para atender a NT 4/2023, para que seja possível a apuração dos pagamentos dos dividendos (natureza de rendimento igual à 12001), conforme a regra REGRA_DT_FG_12001:

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• Ao entrar no Painel Reinf e filtrar o período, devemos trazer todos os movimentos do período + os movimentos com natureza de rendimento 12001 que estão no mês de acordo com a regra da NT; 
• Os contadores dos cards, foram alterados para considerar esses movimentos encontrados fora do período;
• Na tela de pendentes de apuração, irá trazer todos os movimentos do período + os movimentos com natureza de rendimento 12001 que estão no mês de acordo com a regra da NT.

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• se houver outros movimentos para o mesmo participante, irá agrupar em uma mesma apuração;
• se não houver outros movimentos para esse participante, irá gerar uma apuração somente para esse movimento;
• O campo V4Q_PERAPU será preenchido com o mês/ano em que o movimento foi apurado; 
• O campo V5E_DATAFG será preenchido com a data do pagamento em que movimento da tabela legado foi encontrado no período.

03. TELA Pendentes de Apuração 

(Esta implementação é válida para os eventos R-4010 e R-4020)

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04. TELA Cadastro de pagamentos

Exemplo do cadastro de pagamentos (TAFA535) com natureza de rendimento 12001:

05. TABELAS UTILIZADAS

Foi necessário a criação do campo abaixo na tabela de pagamento (V3U) para identificar em qual período de apuração foi apurado o pagamento do dividendo: 

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