Objetivo:
Manter o registro dos dados relativos ao cancelamento do aviso prévio dos funcionários.
Pasta Canc Aviso Pr:
Por meio desta pasta serão demonstradas informações relativas ao cancelamento do aviso prévio, informadas no momento da eliminação da programação de rescisão.
Campo | Descrição | Validações/Regras |
Início Aviso Prévio | Data do início do aviso prévio do funcionário. | Essa informação sempre ficará desabilitada, o programa buscará tal informação da programação de rescisão do funcionário. |
Cancelamento Aviso Prévio | Data do cancelamento do aviso prévio. | Já virá preenchida com a data informada durante a eliminação da programação. Fica habilitada para alteração, se necessário, e não poderá ser uma data menor ou igual à data de início do aviso prévio. |
Motivo Cancelamento | Motivo do cancelamento do aviso prévio, conforme opções previstas no eSocial: - Reconsideração prevista no artigo 489 da CLT.
- Determinação Judicial.
- Cumprimento de norma legal.
- Outros.
| Essa informação virá preenchida conforme motivo informado no momento da eliminação da programação da rescisão. Fica habilitado para alteração, se necessário. |
| Observação | Informar uma observação sobre o cancelamento. | Essa informação virá preenchida conforme observação informada no momento da eliminação da programação da rescisão. Fica habilitada para alteração, se necessário. |
| Nota |
|---|
| Ao modificar um registro da pasta “Canc Aviso Prévio”, será verificado se existe programação de rescisão para o funcionário. Em caso afirmativo, não será permitida a alteração dos dados, pois neste caso, os dados do cancelamentos se referem à uma programação de rescisão que foi eliminada do sistema. |
Pasta Empre. Consig.:
Por meio desta pasta serão inseridas as informações relativas ao empréstimo consignado com garantia do FGTS que o funcionário possua.
Campo | Descrição | Validações/Regras |
|---|
| Seq | Sequência | Essa informação sempre ficará desabilitada, o programa irá gerar o número sequêncial. |
| Instit. Consig. | Instituição Consignação | Campo deve ser diferente de branco. |
| Contr. FGTS | Contrato FGTS | Campo deve ser diferente de branco. |
| Empr. Consig. Ativo | Empréstimo Consignado Ativo | Ao marcar esse campo, o registro será considerado na geração da mensagem do arquivo S-2299 |
Observações:
- A manutenção destas informações somente são válidas para Trabalhador Com Vínculo.
- É possível incluir mais de um empréstimo consignado
- Serão considerados no arquivo de desligamento S-2299 todos os registros que estejam ativos.
