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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	1301 - Receber Mercadoria	Módulo	Recebimento de Mercadoria
Segmento Executor	D & L
Requisito	Gerar Fundo de Combate a Pobreza
Chamado	1613.018139.2016 (HIS.03711.2016)
País	( x ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	As rotinas envolvidas nesse processo são 212 - Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria e 1302 - Devolução a fornecedor

Objetivo

Criar geração do fundo de combate a pobreza nas compras de mercadorias para atender o decreto 46927.

Definição da Regra de Negócio

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu
212 - Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria	Alteração	Menu do WinThor > 212
1301 - Receber Mercadoria	Alteração	Menu do WinThor > 1301
1302 - Devolução a fornecedor	Alteração	Menu do WinThor > 1302

212
1. Deverá ser criado nas tributações por produto, produto estado e figura tributária opção para informar o %FUNCEP e %FECP. Defaul zero;
1.1 - Caso o campo %FUNCEP estiver preenchido o campo %FECP não poderá ser preenchido e vice-versa. Apresentar as seguintes mensagens:
- Ao preencher o %FECP e o %FUNCEP preenchido: %FUNCEP já está preenchido e o campo %FECP não poderá ser preenchido
- Ao preencher o %FUNCEP e o %FECP preenchido: %FECP já está preenchido e o campo %FUNCEP não poderá ser preenchido

1301
2. Ao realizar entrada de mercadoria deverá verificar se no cadastro de tributação de entrada do produto esta preenchido os campos %FUNCEP e %FECP. Caso esteja preenchido deverá calcular e gravar o %FUNCEP/Valor FUNCEP e %FECP/Valor FECP na movimentação.
O calculo do FUNCEP será feito apenas para o ICMS dentro da NF e FECP para ST dentro da NF. ICMS Antecipado e ST Guia não será calculo os impostos;
3. Deverá apresentar na tela do item os campos %FUNCEP, Valor FUNCEP (no topico ICMS) e %FECP e Valor FECP (no topico ST).
4. Deverá gravar os percentuais e valores do critério 2 nos campos da pcmovcomple:
- Percentual FUNCEP = Peracrescimofuncep; %informado no cadastro de tributação 212
- Valor Funcep = vlacrescimofuncep; Base de ICMS do produto x %FUNCEP
- Percentual FECP = aliqicmsfecp; %informado no cadastro de tributação 212
- Valor do FECP = vlfecp; Base de ST ou Pauta x %FECP

4.1 - Para as transferências TIPO 9/10 não terá a incidência desse imposto, caso esteja informado no cadastro de tributação deverá zerar os percentuais e valores calculados.
4.2 - Ao gravar o XML já deverá buscar os dados da 212 e gravar na pre entrada os dados de %FUNCEP e %FECP;
4.3 - Incluir os %FUNCEP e %FECP em todos os tipos de entradas;
4.4 - Na entrada tipo J deverá zerar os %FUNCEP e %FECP conforme já realizado com os outros impostos;

1302
5. No momento de realizar uma devolução a fornecedor deverá gravado as informações na saída conforme processo atual. Caso a devolução seja avulsa busca as informações de FUNCEP e FECP do cadastro de tributação;
5.1 - Na pre devolução normal e tipo 7, deverá gravar os %FUNCEP e %FECP;
5.2 - Deverá gravar os dados para todos os tipos de devolução.

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