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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No momento de emitir um Frete para cliente PF (Pessoa Física) a rotina 1442 aparece um POP-UP orientando a preencher o cadastro de ICMS PARTILHA na rotina 596, de acrodo

De acordo com a Legislação enviada pela cliente, o ICMS Partilha não é devido, então não pode ser preenchido as devidas informações.

segue o que foi citado pela cliente:

"" A consultoria especializada na legislação do Estado do Mato Grosso do Sul informa que considerando que a transportadora paulista preste o serviço de transporte com inicio em São Paulo e término nesse estado e que o tomador seja contribuinte do Estado de São Paulo não há diferencial de alíquotas para recolher para esse estado (Art. 5º, VIII da Lei 1.810/1997).

O Tomador do Frete é a Marcos Artigos, empresa contribuinte do ICMS.

O Destinatário é um PF do MS, mas não tem vínculo com a transportadora.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-190-de-4-de-janeiro-de-2022-372154932 ""

03. SOLUÇÃO

03. SOLUÇÃO

Atualizar a(s) rotina(s) listadas para versões a partir de:

CÓDIGO/ NOME DA ROTINA
PCSIS1442
- 32.0.5.8
- 33.0.4.13

ATUALIZAÇÃO REALIZADA:
Alteração na rotina 1442 para calcular partilha somente quando: TipoEmissaoCTe = 0, TipoServicoCTe = 0, Operação Interestadual, Destinatário NÃO Contribuinte e sem Inscrição Estadual Informada e Tomador NÃO Contribuinte.<Informar a Solução para adicionar ao Confluence>

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

...

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

...

Aviso
Importante! As versões estarão disponíveis para download no CCW.  https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/ Mantenha suas rotinas sempre atualizadas!

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