Segmento:

Serviços

Função:

COTEPE35.PRW

Solução/Implementação:

Correção do Registro E350, Obrigações do ICMS a Recolher.

As informações para preenchimento desse registro são obtidas da Apuração de ICMS, pasta DIFAL/FECP.

É gerado um registro E350 específico para o Distrito Federal, com o campo de observação preenchido com o conteúdo "DIFALEC87DF".

Para os demais Estados, caso tenham movimentação, o campo de observação é preenchido com o conteúdo "DIFALEC87DESTINO".

Lembrando que é necessário gerar a guia de recolhimento na apuração de ICMS para o DIFAL com o código da receita preenchido, para que possa ser preenchido no registro E350, lembrando que este procedimento deve ser adotado para ambos os estados.

Link da legislação:

http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=228&txtAno=2015&txtTipo=7&txtParte=.

Para mais informações consulte o link: COTEPE35

Chamados relacionados:

TUXSTC

Versões/Release: