Apuração Diferencial de alíquota para Estado de Goias

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

SPEDFISCAL.PRW

Situação/Requisito:

Realizado tratamento para O anexo XV do RCTE, normatiza a forma como o contribuinte goiano deverá apurar o ICMS do DIFAL (Diferença de alíquotas) na operação de venda a consumidor final localizado em outra UF (EC 87/2015). Pelo decreto, o valor destinado ao estado remetente, no nosso caso Goiás, deverá ser lançado a débito (outros débitos) na operação própria.

Solução/Implementação:

Realizado tratamento para atender anexo XV do RCTE, normatiza a forma como o contribuinte goiano deverá apurar o ICMS do DIFAL (Diferença de alíquotas) na operação de venda a consumidor final localizado em outra UF (EC 87/2015). Pelo decreto, o valor destinado ao estado remetente, no nosso caso Goiás, deverá ser lançado a débito (outros débitos) na operação própria.

Apuração no prazo:

Código: GO40000030 - Outros débitos – tabela 5.3 - Ajuste por documento – Registro C197 / D197.

Apuração fora do prazo (extemporânea):

Código: GO050011 – Débito especial – tabela 5.1.1 – Registro E111

Desta forma, o contribuinte goiano não deverá informar o valor nos registros C101 (mercadoria) ou D101 (prestação), no campoValor Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Pois Goiás não irá usar a apuração do registro E300 para o DIFAL do remetente.

A principal diferença da escrituração do DIFAL, previsto na EC 87 e Convênio ICMS 93/2015, devido pelo remetente goiano ao Estado de Goiás, será o uso de código de ajuste (citados acima) para informar o valor do débito ao invés de informar esse valor no campo próprio dos registros C101 e D101, sendo que se informados nesses registros seriam levados para a apuração do registro E310, que foi criado para apurar essa parcela do imposto também. Portanto, o contribuinte goiano não deverá informar nada no campo Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente (registro C101 e D101).

Novo Parametro

Nome da Variável	MV_ESTE310
Tipo	Caracter
Descrição	Define UFs que não serão apuradas na apuração de Difal. UF do remetente

Quando conteúdo do MV_ESTADO conter dentro do parâmetro não será realizado apuração de Difal para estado remetente e campo 4 VL_ICMS_UF _REM do registro REGISTRO C101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15 (CÓDIGO 55) será considerado valor zero.

Caso existe credito no período deve ser tratado por códigos de ajuste ou lançamento na apuração de ICMS Próprio.

Manual SPED FISCAL

http://tdn.totvs.com/display/PROT/FIS0005_SPED_FISCAL

Manual Apuração de ICMS - Aba Difal/FECP

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=185737845

Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração

FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração

Manual rotina de atualização dicionário de dados U_updsigafis

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=185737845

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Requisito (ISSUE):