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O sistema padrão gera o Termo de Rescisão com as seguintes configurações:

1. Referente ao fonte:

1.1.Os números e nomes dos campos são impressos em fonte normal Arial 8, utilizando caixa alta no início e caixa baixa no restante das palavras;

1.2. Os títulos (TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) são impressos todos em caixa alta, em fonte negrito Arial 13;

1.3. Os demais títulos são impressos em fonte negrito Arial 9, em caixa alta, exceção feita às palavras “Rubrica” e “Valor”, que deverão ter apenas a letra inicial em caixa alta;

     2. As linhas possuem altura de:

2.1. 8 mm nos campos 1 a 20 e 23 a 32 e de 12,5 mm nos campos 21 e 22, inclusive nos TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO e TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO;

2.2. 7,5 mm nos campos 50 a 116;

2.3. As linhas de título tem altura de 3,5 mm, salvo as destinadas ao título do documento (TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO e TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) que possuem 5 mm de altura e a linha destinada ao aviso de que “A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA” que possui 13 mm;

2.4. Não poderá haver abreviação de palavras constantes do modelo, além das já existentes;

2.5. É facultado o acréscimo de rubricas nos campos em branco, de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência numérica das rubricas estabelecidas no modelo e nas instruções de preenchimento e a distinção dos quadros de pagamentos e deduções, de forma que os campos com numeração superior fiquem no campos seguintes;

2.6. Não é feito a supressão de campos constantes do modelo, conforme portaria 1057.