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Informações complementares de Retenção de INSS PJ - CAP5442
Visão Geral do Programa
Este cadastro complementar é facultativo, mas deve ser preenchido se a mesma nota fiscal possuir mais de um tipo de serviço, pois com este cadastro será possível gerar a obrigação EFD-Reinf de forma adequada.
Será feita validação para que não seja possível informar valor de base de cálculo e de retenção maior do que a da retenção principal do título. Essa validação será feita agrupando as informações de todos os tipos de serviços da Nota Fiscal/Apropriação de Despesa.
Informações complementares de Retenção de INSS PJ
Objetivo da tela: | Cadastrar as informações complementares da retenção de INSS separadas por tipo de serviço. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Empresa | Código da empresa. |
AD/NF | Número da Nota Fiscal/Apropriação de despesa que se refere a retenção do INSS. |
| Serie | Número da série da Nota Fiscal/Apropriação de despesa que se refere a retenção do INSS. |
| Subserie | Número da subsérie da Nota Fiscal/Apropriação de despesa que se refere a retenção do INSS. |
| Espécie | Espécie da Nota Fiscal/Apropriação de despesa que se refere a retenção do INSS. Se for Apropriação de despesa, utilizar a espécie “AD” e frete deve usar “FR”. Nota fiscal originada no suprimentos deverá utilizar a espécie da nota. |
| Fornecedor | Código do fornecedor. |
| Base de cálculo total | Valor da base de cálculo que está na retenção principal de INSS. Este campo não poderá ser acessado pelo usuário, pois é apenas informativo. |
| INSS total | Valor da retenção de INSS que está na retenção principal. Este campo não poderá ser acessado pelo usuário, pois é apenas informativo. |
Pasta "1 - Detalhes por tipo de serviço"
Objetivo da tela: | Detalhar a retenção de INSS separadas por tipo de serviço. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
| Tipo de Serviço | Tipo de serviço a que se refere a nota fiscal. |
| Valor da base | Valor da base de cálculo de INSS para o tipo de serviço especificado. |
| Valor da retenção | Valor apurado do INSS da Nota Fiscal/Apropriação de despesa. |
| Val ret. Subcontr. | Valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação. |
| Valor ret. não efetuada | Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. |
| Valor serviços 15 anos | Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. |
| Valor serviços 20 anos | Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. |
| Valor serviços 25 anos | Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. |
| Valor adicional de ret. | Adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição. |
| Valor adicional Não ret. | Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa. |
| Tipo repasse ent. desp. | Tipo de repasse conforme tabela abaixo: |
Descrição do repasse | Descrição resumida do recurso repassado. |
| Valor bruto do repasse | Preencher com o Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, entre outros. |
Pasta "2 - Processos"
Objetivo da tela: | Cadastrar os dados do processo de acordo com o tipo selecionado. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Tipo de processo | Preencher com o tipo do processo. Opções válidas: |
Processo | Número do processo administrativo/judicial. Este processo deverá estar previamente cadastrado no RHU5158. |
| Valor suspenso | Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. |
| Tipo de processo adic | Preencher com o tipo do processo adicional. Opções válidas: |
| Processo adic | Número do processo administrativo/judicial. Este processo deverá estar previamente cadastrado no RHU5158. |
| Valor suspenso adic | Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. |
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