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Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 018:

a) Versão 3.1.4: 

1. Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida mensagem de advertência quando houver dois ou mais registros C100 com a mesma combinação de campos IND_EMIT, COD_SIT, COD_PART, SER e NUM_DOC, exceto se forem dois ou mais C100 com COD_MOD igual a 55 ou 65;
2. Inclusão da seguinte instrução nos registros C500 e C700: A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada;
3. Inclusão da seguinte instrução nos registros C590 e C790: Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST, nem itens referentes à energia injetada;
4. Inclusão de valor válido “2” no campo 02 do registro C105;
5. Inclusão de instrução no registro C105; 
6. Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800;
7. Alteração na regra de validação do campo 08 do registro E210;
8. Inclusão de valor válido “4” no campo 19 do registro 1391;
9. Inclusão dos campos 21, 22 e 23 no registro 1391.

b) Versão 3.1.5: 

1. Alteração nas orientações do registro 1400; 
2. Alteração na descrição do campo 02 do registro 1400; 
3. Alterações nas regras de validação dos campos 02 e 03 do registro 1400; 
4. Alteração da obrigatoriedade do campo 7 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’; 
5. Alteração da obrigatoriedade do campo 22 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’;.
6. Alteração na orientação do registro D700;
7. Alteração na orientação do registro D730;
8. Alteração na orientação do registro D750; 
9. Alteração do tipo do campo 03 do registro D750 de ‘C’ para ‘N’;
10. Correção da chave do registro D750, retirando o campo COD_MUN_DEST;
11. Alteração na orientação do registro D760;
12. Alteração na validação do campo 02 do registro E110, inclusão dos registros D700, D730, D750 e D760;
13. Alteração na validação do campo 03 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
14. Alteração na validação do campo 06 do registro E110, inclusão dos registros D700 e D730;
15. Alteração na validação do campo 07 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
16. Alteração na validação do campo 12 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737; 
17. Alteração na validação do campo 15 do registro E110, inclusão do registro C857, C897 e D737;
18. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E113;
19. Alteração na validação do campo 07 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
20. Alteração na validação do campo 10 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737;
21. Alteração na orientação de preenchimento do campo 15 do registro E210, inclusão do registro C857, C897 e D737;
22. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E240;
23. Alteração na orientação do registro C700;
24. Alteração na Seção 2, página 18, referente a inclusão do trecho a seguir na Tabela de Registro obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF3e – código 66): “...ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.”. 

Algumas das alterações no Guia Prático não necessitam que o sistema seja modificado para atender a legislação. Os registros alterados no Guia e que não tiveram ajuste na geração do arquivo do SPED Fiscal no sistema são:

1. Inclusão da validação no registro C100;
2. Inclusão da instrução no registro C700;
3. Inclusão da instrução no registros C790;
4. Inclusão de instrução no registro C105;
5. Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800;
6. Inclusão de valor válido “4” no campo 19 do registro 1391;
7. Alterações nas orientações, descrição do campo 02 e regras de validação dos campos 02 e 03 do registro 1400;
8. Alteração da obrigatoriedade dos campos 7 (SER) e 22 (CHV_DOCe) do D700;
9. Alteração do tipo do campo 03 e correção da chave retirando o campo COD_MUN_DEST do registro D750;
10. Já está incluído na somatória os valores de ICMS nos campos 03, 07 e 12 no registro E110; 
11. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E113;
12. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E240;

Para atender os novos registros e campos definidos na versão 018 do SPED Fiscal, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:

1) Criação de dois novos campos para o registro C105:

1) Criação de três novos campos para o registro 1391:

Para atender as alterações previstas para o layout versão 018 e manter a versão dos anos anteriores funcionando normalmente, é necessário a adequação dos layouts do SPED Fiscal no sistema, então:

• Para o ano de 2024, layout versão V.018, a versão do layout fiscal será 12 (versão interna do sistema);
• Para o ano de 2023, layout versão V.017, a versão do layout fiscal será 134 (versão interna do sistema).

LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para utilização do novo layout válido a partir de 2024, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
• Para utilização do layout referente a 2023, é necessário importar o layout "134" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após importação dos layouts "12" e "134", serão demonstradas as opções com seu nome abreviado e descrição:
  • SPED Fiscal V.018 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2024 [NR 1];
  • SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 6];

LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

• Na geração do arquivo SPED Fiscal para o layout de 2024, informar a versão do arquivo "018".

Novos Campos

Inclusão de novos campos para o Registro 1391 na geração do SPED Fiscal para o layout de 2024:

Campo 21 (QTD_RESIDUO_ DDG) – Informar a quantidade de resíduo produzido de DDG (toneladas).
Observação: DDG – Dry distillers grain (resíduo seco)
Validação: O valor não pode ser maior que zero quando o campo 19 (TP_RESIDUO) for preenchido com os valores 01 ou 03.

Campo 22 (QTD_RESIDUO_ WDG) – Informar a quantidade de resíduo produzido de WDG (toneladas).
Observação: WDG – Wet distillers grain (resíduo úmido)
Validação: O valor não pode ser maior que zero quando o campo 19 (TP_RESIDUO) for preenchido com os valores 01 ou 02.

Campo 23 (QTD_RESIDUO_ CANA) – Informar a quantidade de resíduo produzido de bagaço de cana (toneladas).
Validação: O valor não pode ser maior que zero quando o campo 19 (TP_RESIDUO) for preenchido com os valores 02, 03 ou 04.

LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de Todas as Tabelas

Os novos campos podem ser consultados no LF0203 na tabela Movimento Produção Usina, selecionando o movimento e visualizando a aba Dados 3.

CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal

Para o Registro C105, campo OPER, foi incluído o novo indicador: Recusa de recebimento (de acordo com as condições descritas nas instruções do Registro).

Para atender este registro, foi alterado o programa CD4035 – Informações Adicionais Nota Fiscal, para incluir o novo tipo de informação "Tipo Oper para ICMS ST UF Diversa".

Nesta opção serão apresentados os novos campos "Indicador do tipo de operação" e "UF".

Para o campo "Indicador do tipo de operação", as opções disponíveis são:

LF0202 - Extrator de dados para o MLF

Alterado o programa para gravar o novo tipo de informação no módulo MLF. As informações serão gravadas nos novos campos "Ind Tipo Oper" e "UF Destino", da tabela Documento Inf Complementar.

LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

O Registro C105 também foi incluído na geração do SPED Fiscal. Esse registro será gerado dadas as seguintes condições:

• • Seja gerado o Registro C100, pois ele é pai do Registro C105.
  • O campo "Indicador do tipo de operação" não esteja em branco.

OF0147 – Manutenção de item por estabelecimento | Obrigações Fiscais

Para o Registro 0221 foi incluído um novo parâmetro em tela chamado "Gera Item Atômico", que quando marcado, o item em questão deverá gerar o registro 0221 dele mesmo no arquivo do SPED Fiscal.

LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal

O Registro E210 do SPED Fiscal passa a ter nova validação para a geração do valor do Campo 08 (VL_RETENÇAO_ST). O valor do Campo 08 é referente ao valor registrado do campo Valor ICMS Item Subs, no programa OF0305 (Manutenção Documentos Fiscais), no menu que é aberto ao incluir ou modificar um item da nota, na aba Valores 1 .

Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_ICMS_ST de todos os registros C190, C590, C690, C791 e dos campos VL_ICMS_UF de todos os registros D590 e D690, por UF, se o primeiro caractere do campo CFOP for igual a 5 ou 6, considerando o período, por UF. Para o registro C791, o CFOP a ser considerado é o do registro “pai” C790.

Nesta soma, devem constar apenas os documentos fiscais compreendidos no período informado no registro E200, utilizando-se, para tanto, os campos DT_DOC (C600, D600) ou DT_E_S (C100, C500, D500) ou DT_DOC_FIN (C700, D695). Quando a data do campo DT_E_S não for informada, será utilizada a data do campo DT_DOC.

A UF a ser considerada no Registro E200 será originada com base no campo:

• • COD_PART do registro C100 ou UF do informante do arquivo, se houver ajustes relacionados;
  • COD_PART do registro D500;
  • COD_PART do registro C500, e se não for informado, a UF do COD_MUN_DEST;
  • COD_MUN dos registros C600 e D600;
  • UF para o registro C791.