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Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.

REGISTRO  ESOCIAL

CAMPO ESOCIAL

TABELA RM

COLUNA RM

CAMPO RM

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DE ACORDO COM O ESOCIAL 

ideResp

tpInsc

VPROCESSOTRABALHISTA

TPINSCRESP

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.

Valores válidos:

1 - CNPJ

2 - CPF

ideResp

nrInsc

VPROCESSOTRABALHISTA

NRINSCRESP

Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

OU 

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc.

Validação: Deve ser um identificador válido e:

a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.

b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.

Tamanho: 8, 11 ou 14 caracteres.

Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER).

infoProcesso

origem

VPROCESSOTRABALHISTA

ORIGEM

Informar a origem do processo/demanda.

Valores válidos:

1 - Processo judicial

2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER

infoProcesso

nrProcTrab

VPROCESSOTRABALHISTA

NRPROCTRAB

Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.

Validação: Se origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.

infoProcesso

obsProcTrab

VPROCESSOTRABALHISTA

OBSPROCTRAB

Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Tamanho: 1-999

Informações complementares do processo judicial.

infoProcJud

dtSent

VPROCTRABDADOSCOMPL

DTSENT

Informar a data do(a):

a) Trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

b) Homologação de acordo judicial; ou

c) Trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

infoProcJud

ufVara

VPROCTRABDADOSCOMPL

UFVARA

Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.

Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

Tamanho: 2 letras

infoProcJud

codMunic

VPROCTRABDADOSCOMPL

CODMUNIC

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Tamanho: 7 números

infoProcJud

idVara

VPROCTRABDADOSCOMPL

IDVARA

Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.

Tamanho: 1- 4 números

Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

infoCCP

dtCCP

VPROCTRABDADOSCOMPL

DTCCP

Data da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

infoCCP

tpCCP

VPROCTRABDADOSCOMPL

TPCCP

Indicar o âmbito de celebração do acordo.

Valores válidos:

1 - CCP no âmbito de empresa

2 - CCP no âmbito de sindicato

3 - NINTER

infoCCP

cnpjCCP

VPROCTRABDADOSCOMPL

CNPJCCP

Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.

Tamanho: 14

Informações do trabalhador.

ideTrab

cpfTrab

VPROCTRABTRABALHADOR

CPFTRAB

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Tamanho: 11

ideTrab

nmTrab

VPROCTRABTRABALHADOR

NMTRAB

Informar o nome do trabalhador.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S].

Tamanho: 2-70

ideTrab

dtNascto

VPROCTRABTRABALHADOR

DTNASCTO

Preencher com a data de nascimento.

Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Informações dos dependentes.

dependente

cpfDep

VPROCTRABDEPENDENTE

CPFDEP

Número de inscrição no CPF.

Validação: Deve ser um número de CPF válido e diferente do CPF do trabalhador. Em arquivo de empregador Pessoa Física, também deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador/nrInsc.

Tamanho: 11

dependente

tpDep

VPROCTRABDEPENDENTE

TPDEP

Tipo de dependente.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.

Tamanho: 2 números

dependente

descDep

VPROCTRABDEPENDENTE

DESCDEP

Informar a descrição da dependência.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

Tamanho: 1-30

Informações do contrato de trabalho.

infoContr

tpContr

VPROCTRABINFOCONTRATO

TPCONTR

Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Valores válidos:

1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento

2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão

3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento

4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento

5 - Empregado com reconhecimento de vínculo

6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício

Obs: Caso seja selecionada opção de que o trabalhador possui vínculo, deve preencher o campo ‘Matrícula eSocial’ para que o campo ‘Data TSVE’ não seja obrigatório de preenchimento

indContr

indContr

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDCONTR

Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.

infoContr

dtAdmOrig

VPROCTRABINFOCONTRATO

DTADMORIG

Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpContr = [2, 4] e se indContr = [N]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

infoContr

indReint

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDREINT

Indicativo de reintegração do empregado.

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.

infoContr

indCateg

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDCATEG

Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Obs: Caso seja preenchido como S, deverá informar o campo mudCategAtiv > Campo no RM = Informação do Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido

infoContr

indNatAtiv

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDNATATIV

Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

infoContr

indMotDeslig

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDMOTDESLIG

Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

infoContr

indUnic

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDUNIC

Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.

infoContr

matricula

VPROCTRABINFOCONTRATO

MATRICULA

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Se indContr = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.

Se indContr = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.

Se indUnic = [S], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr).

Validação: Se indContr = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.

infoContr

codCateg

VPROCTRABINFOCONTRATO

CODCATEG

Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:

a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;

b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo);

c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).

infoContr

dtInicio

VPROCTRABINFOCONTRATO

DTINICIO

Data de início de TSVE, que pode ser:

a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;

b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;

c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;

d) Para o estagiário, a data de início do estágio;

e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;

f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;

g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.

Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial.

infoVlr

compIni

VPROCTRABINFOCONTRATO

COMPINI

Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:

a) Se tpContr = [1, 3], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;

b) Se tpContr = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;

c) Se tpContr = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.

infoVlr

compFim

VPROCTRABINFOCONTRATO

COMPFIM

Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser igual ou posterior a compIni, igual ou anterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP e:

a) Se tpContr = [1, 2], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, se informada;

b) Se tpContr = [3, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de desligamento, se informada;

c) Se tpContr = [6], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término do TSVE, se informada.

infoVlr

repercProc

VPROCTRABINFOCONTRATO

REPERCPROC

Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Valores válidos:

1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória

2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória

OBS: Caso seja informado o valor 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória, deve inserir as informações referente ao campo 'Identificação do Período.'

infoVlr

vrRemun

VPROCTRABINFOCONTRATO

VRREMUN

Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.

Validação: Se repercProc = [1], deve ser maior que 0 (zero). Se repercProc = [2], deve ser igual a 0 (zero).

infoVlr

vrAPI

VPROCTRABINFOCONTRATO

VRAPI

Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

infoVlr

vr13API

VPROCTRABINFOCONTRATO

VR13API

Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

infoVlr

vrInden

VPROCTRABINFOCONTRATO

VRINDEN

Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

infoVlr

vrBaseIndenFGTS

VPROCTRABINFOCONTRATO

VRBASEINDENFGTS

Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia.

Preencher este campo somente quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

infoVlr

pagDiretoResc

VPROCTRABINFOCONTRATO

PAGDIRETORESC

A indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se vrBaseIndenFGTS estiver preenchido.

idePeriodo

perRef

VPROCTRABPERIODO

PERREF

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.

Obs: Torna-se um campo obrigatório se for informado 1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória no campo de Repercussão. 

baseCalculo

vrBcCpMensal

VPROCTRABPERIODO

VRBCCPMENSAL

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

baseCalculo

vrBcCp13

VPROCTRABPERIODO

VRBCCP13

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

baseCalculo

vrBcFgts

VPROCTRABPERIODO

VRBCFGTS

Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

baseCalculo

vrBcFgts13

VPROCTRABPERIODO

VRBCFGTS13

Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

infoAgNocivo

grauExp

VPROCTRABPERIODO

GRAUEXP

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.

Valores válidos:

1 - Não ensejador de aposentadoria especial

2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)

3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)

4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

infoFGTS

vrBcFgtsGuia

VPROCTRABPERIODO

VRBCFGTSGUIA

Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

infoFGTS

vrBcFgts13Guia

VPROCTRABPERIODO

VRBCFGTS13GUIA

Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

infoFGTS

pagDireto

VPROCTRABPERIODO

PAGDIRETO

O FGTS transacionado referente a perRef foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

baseMudCateg

codCateg

VPROCTRABPERIODO

CODCATEG

Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Tamanho: 3 caracteres

baseMudCateg

vrBcCPrev

VPROCTRABPERIODO

VRBCCPREV

Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Tamanho: 1-14

mudCategAtiv

codCateg

VPROCTRABMUDCATEGATIV

CODCATEG

Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Tamanho: 3 caracteres

mudCategAtiv

natAtividade

VPROCTRABMUDCATEGATIV

NATATIVIDADE

Natureza da atividade.

Valores válidos:

1 - Trabalho urbano

2 - Trabalho rural

Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901].

Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1].

mudCategAtiv

dtMudCategAtiv

VPROCTRABMUDCATEGATIV

DTMUDCATEGATIV

Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.

unicContr

matUnic

VPROCTRABUNICIDADECONTRATUAL

MATUNIC

Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.

Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.

unicContr

codCateg

VPROCTRABUNICIDADECONTRATUAL

CODCATEG

Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

unicContr

dtInicio

VPROCTRABUNICIDADECONTRATUAL

DTINICIO

Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

infoCompl

codCBO

VPROCTRABINFOCONTRATOCOMPL

CODCBO

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

infoCompl

natAtividade

VPROCTRABINFOCONTRATOCOMPL

NATATIVIDADE

Natureza da atividade.

Valores válidos:

1 - Trabalho urbano

2 - Trabalho rural

Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901].

Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].

remuneracao

dtRemun

VPROCTRABREMUNERACAO

DTREMUN

Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.

remuneracao

undSalFixo

VPROCTRABREMUNERACAO

UNDSALFIXO

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.

Valores válidos:

1 - Por hora

2 - Por dia

3 - Por semana

4 - Por quinzena

5 - Por mês

6 - Por tarefa

7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável

remuneracao

vrSalFx

VPROCTRABREMUNERACAO

VRSALFX

Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em compFim.

Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).

dscSalVar

VPROCTRABREMUNERACAO

DSCSALVAR

Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].

infoVinc

tpRegTrab

VPROCTRABINFOVINC

TPREGTRAB

Tipo de regime trabalhista.

Valores válidos:

1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas

2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)

Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].

infoVinc

tpRegPrev

VPROCTRABINFOVINC

TPREGPREV

Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).

Valores válidos:

1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS

2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares

3 - Regime de Previdência Social no exterior

Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].

infoVinc

dtAdm

VPROCTRABINFOVINC

DTADM

Preencher com a data de admissão do trabalhador.

Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

tmpParc

VPROCTRABINFOVINC

TMPPARC

Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.

Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).

Valores válidos:

0 - Não é contrato em tempo parcial

1 - Limitado a 25 horas semanais

2 - Limitado a 30 horas semanais

3 - Limitado a 26 horas semanais

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104].

duracao

tpContr

VPROCTRABINFOVINC

TPCONTR

Tipo de contrato de trabalho.

Valores válidos:

1 - Prazo indeterminado

2 - Prazo determinado, definido em dias

3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato

duracao

dtTerm

VPROCTRABINFOVINC

DTTERM

Data do término do contrato por prazo determinado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf).

duracao

clauAssec

VPROCTRABINFOVINC

CLAUASSEC

Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2, 3]. Não preencher se tpContr = [1].

duracao

objDet

VPROCTRABINFOVINC

OBJDET

Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).

Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3].

observacoes

observacao

VPROCTRABOBSERVACOES

OBSERVACAO

Observação relacionada ao contrato de trabalho.

sucessaoVinc

tpInsc

VPROCTRABINFOVINC

TPINSC

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:

1 - CNPJ

2 - CPF

5 - CGC

6 - CEI

Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30].

Somente é possível informar [6] se dtTransf for igual ou anterior a [2011-12-31].

sucessaoVinc

nrInsc

VPROCTRABINFOVINC

NRINSC

Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).

Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.

Tamanho: 8 -14

sucessaoVinc

matricAnt

VPROCTRABINFOVINC

MATRICANT

Matrícula do trabalhador no empregador anterior.

sucessaoVinc

dtTransf

VPROCTRABINFOVINC

DTTRANSF

Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.

Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.

infoDeslig

dtDeslig

VPROCTRABINFOVINC

DTDESLIG

Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).

Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.

infoDeslig

mtvDeslig

VPROCTRABINFOVINC

MTVDESLIG

Código de motivo do desligamento.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.

infoDeslig

dtProjFimAPI

VPROCTRABINFOVINC

DTPROJFIMAPI

Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.

Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.

REGISTRO  ESOCIAL

CAMPO ESOCIAL

TABELA RM

COLUNA RM

CAMPO RM

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DE ACORDO COM O ESOCIAL 

ideEmpregador

tpInsc

VPROCESSOTRABALHISTA

TPINSCRESP

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.

Valores válidos:

1 - CNPJ

2 - CPF

ideEmpregador

nrInsc

VPROCESSOTRABALHISTA

NRINSCRESP

Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

Tamanho: 8, 11 ou 14 caracteres numéricos.

OU 

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc.
Validação: Deve ser um identificador válido e:
a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.
b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.

Tamanho: 11 ou 14 caracteres numéricos.

Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER).

infoProcesso

origem

VPROCESSOTRABALHISTA

ORIGEM

Informar a origem do processo/demanda.

Valores válidos:

1 - Processo judicial

2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER

infoProcesso

nrProcTrab

VPROCESSOTRABALHISTA

NRPROCTRAB

Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.

Validação: Se origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.

infoProcesso

obsProcTrab

VPROCESSOTRABALHISTA

OBSPROCTRAB

Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Tamanho: 1-999

Informações complementares do processo judicial.

infoProcJud

dtSent

VPROCTRABDADOSCOMPL

DTSENT

Informar a data do(a):
a) Trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) Homologação de acordo judicial; ou
c) Trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

infoProcJud

ufVara

VPROCTRABDADOSCOMPL

UFVARA

Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.

Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

Tamanho: 2 letras

infoProcJud

codMunic

VPROCTRABDADOSCOMPL

CODMUNIC

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Códigos dos municípios IBGE

Tamanho: 7 números

infoProcJud

idVara

VPROCTRABDADOSCOMPL

IDVARA

Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.

Tamanho: 1 a 4 caracteres numéricos.

Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

infoCCP

dtCCP

VPROCTRABDADOSCOMPL

DTCCP

Data da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

infoCCP

tpCCP

VPROCTRABDADOSCOMPL

TPCCP

Indicar o âmbito de celebração do acordo.
Valores válidos:
1 - CCP no âmbito de empresa
2 - CCP no âmbito de sindicato
3 - NINTER

infoCCP

cnpjCCP

VPROCTRABDADOSCOMPL

CNPJCCP

Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.

Tamanho: 14 caracteres numéricos.

Informações do trabalhador.

ideTrab

cpfTrab

VPROCTRABTRABALHADOR

CPFTRAB

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Tamanho: 11 caracteres numéricos.

ideTrab

nmTrab

VPROCTRABTRABALHADOR

NMTRAB

Informar o nome do trabalhador.
Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S].

ideTrab

dtNascto

VPROCTRABTRABALHADOR

DTNASCTO

Preencher com a data de nascimento.
Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Informações do contrato de trabalho.

infoContr

tpContr

VPROCTRABINFOCONTRATO

TPCONTR

Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Valores válidos:
1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
8 - Responsabilidade indireta
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)
Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado.

Obs: Caso seja selecionada opção de que o trabalhador possui vínculo, deve preencher o campo ‘Matrícula eSocial’ para que o campo ‘Data TSVE’ não seja obrigatório de preenchimento

indContr

indContr

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDCONTR

Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.

infoContr

dtAdmOrig

VPROCTRABINFOCONTRATO

DTADMORIG

Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/tpContr = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

infoContr

indReint

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDREINT

Indicativo de reintegração do empregado.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.

infoContr

indCateg

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDCATEG

Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Obs: Caso seja preenchido como S, deverá informar o campo mudCategAtiv > Campo no RM = Informação do Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido

infoContr

indNatAtiv

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDNATATIV

Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não

infoContr

indMotDeslig

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDMOTDESLIG

Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

infoContr

matricula

VPROCTRABINFOCONTRATO

MATRICULA

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Se indContr = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.
Se indContr = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S-2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Se infoContr/tpContr = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr).
Validação: Se indContr = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

infoContr

codCateg

VPROCTRABINFOCONTRATO

CODCATEG

Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:
a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;
b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo);
c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).
Regra de validação:
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO

infoContr

dtInicio

VPROCTRABINFOCONTRATO

DTINICIO

Data de início de TSVE, que pode ser:
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.

Identificação do estabelecimento.

ideEstab

tpInsc

VPROCTRABINFOCONTRATO

TPINSCFILIAL

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF).
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4].

ideEstab

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.
No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc.
Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).

Tamanho: 12 ou 14 caracteres numéricos.

Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial.

infoVlr

compIni

VPROCTRABINFOCONTRATO

COMPINI

Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:
a) Se infoContr/tpContr = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;
b) Se infoContr/tpContr = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;
c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.

infoVlr

compFim

VPROCTRABINFOCONTRATO

COMPFIM

Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou posterior a compIni e igual ou anterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP.

infoVlr

indReperc

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDREPERC

Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Valores válidos:
1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS
2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS
3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda

infoVlr

indenSD

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDENSD

Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego?
Valores válidos:
S - Sim

infoVlr

indenAbono

VPROCTRABINFOCONTRATO

INDENABONO

Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?
Valores válidos:
S - Sim

abono

anoBase

VPROCTRABABONO

ANOBASE

Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial.

idePeriodo

perRef

VPROCTRABPERIODO

PERREF

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.

Informação obrigatória se o campo 'Indicativo de Repercussão' for igual a 1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS 

Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas.

baseCálculo

vrBcCpMensal

VPROCTRABPERIODO

VRBCCPMENSAL

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

baseCálculo

vrBcCp13

VPROCTRABPERIODO

VRBCCP13

Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Grau de exposição a agentes nocivos

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

infoAgNocivo

grauExp

VPROCTRABPERIODO

GRAUEXP

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia

Informações referentes a bases de cálculo de FGTS (valores históricos, sem atualização), inclusive valores de 13º salário, aviso prévio indenizado e seu reflexo sobre o 13º salário, para geração de guia no FGTS Digital.
Os campos deste grupo serão somados para compor a base de cálculo para geração de guia.

informaçõesFGTS

vrBcFGTSProcTrab

VPROCTRABPERIODO

VRBCFGTSPROCTRAB

Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

informaçõesFGTS

vrBcFGTSSefip

VPROCTRABPERIODO

VRBCFGTSSEFIP

Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

informaçõesFGTS

vrBcFGTSDecAnt

VPROCTRABPERIODO

VRBCFGTSDECANT

Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.
Validação: Somente pode ser informado se perRef for anterior ao início do FGTS Digital.
Deve ser maior que 0 (zero).

Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP

Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria.

baseMudCateg

bacalhauCategcodCateg

VPROCTRABPERIODO

CODCATEG

Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

baseMudCateg

vrBcCPrev

VPROCTRABPERIODO

VRBCCPREV

Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

mudCategAtiv

codCateg

VPROCTRABMUDCATEGATIV

CODCATEG

Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

mudCategAtiv

natAtividade

VPROCTRABMUDCATEGATIV

NATATIVIDADE

Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901].
Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1].

mudCategAtiv

dtMudCategAtiv

VPROCTRABMUDCATEGATIV

DTMUDCATEGATIV

Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
Se indContr = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início).

unicContr

matUnic

VPROCTRABUNICIDADECONTRATUAL

MATUNIC

Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.

unicContr

codCateg

VPROCTRABUNICIDADECONTRATUAL

CODCATEG

Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

unicContr

dtInicio

VPROCTRABUNICIDADECONTRATUAL

DTINICIO

Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.

infoCompl

codCBO

VPROCTRABINFOCONTRATOCOMPL

CODCBO

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

infoCompl

natAtividade

VPROCTRABINFOCONTRATOCOMPL

NATATIVIDADE

Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901].
Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].

infoTerm

dtTerm

VPROCTRABINFOCONTRATOCOMPL

DTTERMO

Data do término.
Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.

infoTerm

mtvDesligTSV

VPROCTRABINFOCONTRATOCOMPL

MTVDESLIGTSV

Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.
Valores válidos:
01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05 - Morte do diretor não empregado
06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
99 - Outros
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se infoContr/codCateg = [721].

remuneracao

dtRemun

VPROCTRABREMUNERACAO

DTREMUN

Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.

remuneracao

undSalFixo

VPROCTRABREMUNERACAO

UNDSALFIXO

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável

remuneracao

vrSalFx

VPROCTRABREMUNERACAO

VRSALFX

Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em dtRemun.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).

dscSalVar

VPROCTRABREMUNERACAO

DSCSALVAR

Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].

infoVinc

tpRegTrab

VPROCTRABINFOVINC

TPREGTRAB

Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].

infoVinc

tpRegPrev

VPROCTRABINFOVINC

TPREGPREV

Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].

infoVinc

dtAdm

VPROCTRABINFOVINC

DTADM

Preencher com a data de admissão do trabalhador.
Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.

tmpParc

VPROCTRABINFOVINC

TMPPARC

Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).
Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104].

duracao

tpContr

VPROCTRABINFOVINC

TPCONTR

Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato

duracao

dtTerm

VPROCTRABINFOVINC

DTTERM

Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2]. Não informar se duracao/tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf).

duracao

clauAssec

VPROCTRABINFOVINC

CLAUASSEC

Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2, 3]. Não preencher se duracao/tpContr = [1].

duracao

objDet

VPROCTRABINFOVINC

OBJDET

Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se duracao/tpContr = [3].

sucessaoVinc

tpInsc

VPROCTRABINFOVINC

TPINSC

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
5 - CGC
6 - CEI
Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30].

sucessaoVinc

nrInsc

VPROCTRABINFOVINC

NRINSC

Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.

sucessaoVinc

matricAnt

VPROCTRABINFOVINC

MATRICANT

Matrícula do trabalhador no empregador anterior.

sucessaoVinc

dtTransf

VPROCTRABINFOVINC

DTTRANSF

Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.
Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.

infoDeslig

dtDeslig

VPROCTRABINFOVINC

DTDESLIG

Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.

infoDeslig

mtvDeslig

VPROCTRABINFOVINC

MTVDESLIG

Código de motivo do desligamento.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.

infoDeslig

dtProjFimAPI

VPROCTRABINFOVINC

DTPROJFIMAPI

Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.

infoDeslig

pensAlim

VPROCTRABINFOVINC

PENSALIM

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab = [1]).
Se (dtSent ou dtCCP) < [2024-01-22], o preenchimento é opcional.

infoDeslig

percAliment

VPROCTRABINFOVINC

PERCALIMENTO

Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].

infoDeslig

vrAlim

VPROCTRABINFOVINC

VRALIM

Valor da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].