Histórico da Página
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Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição | |
Informações de IRRF. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCRIRRF, cujo preenchimento é opcional. | ||||||
Código de Receita | tpCR | N | 1 | 6 | Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. Valores válidos: 593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho 188951 - IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho | |
Valor | vrCR | N | 1 | 14,2 | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |
Informações complementares, vinculadas ao infoCRIRRF/tpCR, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoIR, cujo preenchimento é opcional. | ||||||
Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda | vrRendTrib | N | 0-1 | 14,2 | ||
Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva | vrRendTrib13 | N | 0-1 | 14,2 | Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Não informar se infoCRIRRF/tpCR = [188951]. | |
Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico | vrRendMoleGrave | N | 0-1 | 14,2 | Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |
Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais | vrRendIsen65 | N | 0-1 | 14,2 | Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |
Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função | vrJurosMora | N | 0-1 | 14,2 | Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |
Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis | vrRendIsenNTrib | N | 0-1 | 14,2 | Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |
Valor referente à previdência oficial | vrPrevOficial | N | 0-1 | 14,2 | Valor referente à previdência oficial. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). | |
Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em "Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis" | descIsenNTrib | C | 0-1 | 1-60 | Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em vrRendIsenNTrib. Validação: Somente informar se vrRendIsenNTrib > 0. | |
Informações complementares de RRA. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoRRA, cujo preenchimento é obrigatório se se infoCRIRRF/tpCR = [188951]. Caso contrário não deve ser informado. | ||||||
Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente | descRRA | C | 1 | 1-50 | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRADescrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente | qtdMesesRRA | N | 1 | 1-4 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |
Detalhamento das despesas com processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo despProcJud, cujo preenchimento é opcional. | ||||||
Valor das despesas com custas judiciais | vlrDespCustas | N | 1 | 14,2 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | |
Valor total das despesas com advogado(s) | vlrDespAdvogados | N | 1 | 14,2 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | |
Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. Os campos abaixo pertencem ao grupo dedDepen. Se infoCRIRRF/tpCR = [188951] não deve ser informado, caso contrário é opcional. | ||||||
CPF do dependente | cpfDep | C | 1 | 11 | Informar o número de inscrição do dependente no CPF. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). | |
Tipo de rendimento | tpRend | N | 1 | 2 | Tipo de rendimento. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário | |
Valor da dedução da base de cálculo | vlrDeducao | N | 1 | 14,2 | Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. | |
Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. Os campos abaixo pertencem ao grupo penAlim, cujo preenchimento é opcional. | ||||||
CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia | cpfDep | C | 1 | 11 | Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). | |
Tipo de rendimento | tpRend | N | 1 | 2 | Tipo de rendimento. Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 18 - RRA 79 - Rendimento isento ou não tributável Validação: Se infoCRIRRF/tpCR = [188951], deve ser igual a [18]. | |
Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia | vlrPensao | N | 1 | 14,2 | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). | |
Identificação de advogados. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideAdv, cujo preenchimento é opcional. | ||||||
Tipo de inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF | |
Número de inscrição do advogado | nrInsc | C | 1 | 11 ou 14 | Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. | |
Valor da despesa com o advogado | vlrAdv | N | 0-1 | 14,2 | Valor da despesa com o advogado, se houver. | |
Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcRet. Se o se infoCRIRRF/tpCR = [188951] não deve ser informado, caso contrário é opcional. | ||||||
Tipo de processo | tpProcRet | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial | |
Número do processo administrativo/judicial | nrProcRet | C | 1 | 17, 20 ou 21 | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). | |
Código do indicativo da suspensão | codSusp | N | 0-1 | 1-14 | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet. | |
Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoValores, cujo preenchimento é opcional. | ||||||
Indicativo de período de apuração | indApuracao | N | 1 | 1 | Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) | |
Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial | vlrNRetido | N | 0-1 | 14,2 | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). | |
Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial | vlrDepJud | N | 0-1 | 14,2 | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). | |
Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial | vlrCmpAnoCal | N | 0-1 | 14,2 | Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). | |
Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial | vlrCmpAnoAnt | N | 0-1 | 14,2 | Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). | |
Valor do rendimento com exigibilidade suspensa | vlrRendSusp | N | 0-1 | 14,2 | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. Validação: Se indApuracao = [1], não pode ser maior que vrRendTrib. Se indApuracao = [2], não pode ser maior que vrRendTrib13. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). | |
Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. Os campos abaixo pertencem ao grupo dedSusp, cujo preenchimento é opcional. | ||||||
Indicativo do tipo de dedução | indTpDeducao | N | 1 | 1 | Indicativo do tipo de dedução. Valores válidos: 1 - Previdência oficial 5 - Pensão alimentícia 7 - Dependentes | |
Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa | vlrDedSusp | N | 0-1 | 14,2 | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se vlrRendSusp > 0. Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. |
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