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Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do processo":

Título do campoGrupo/CampoTipoOcorrênciaTamanhoDescrição
Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideResp, cujo preenchimento é opcional.
Tipo inscriçãotpInscN11Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Número da inscriçãonrInscC111 ou 14Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição.
a) Se Tipo inscrição = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos.
b) Se Tipo inscrição = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER). Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcesso, cujo preenchimento é obrigatório.
OrigemorigemN11Informar a origem do processo/demanda.
Valores válidos:
1 - Processo judicial
2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Número do processonrProcTrabC115 ou 20

Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
a) Se Origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos;
b) Se Origem = [2],deve possuir 15 (quinze) algarismos. 

ObservaçãoobsProcTrabC0-11-999Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Informações complementares do processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcJud, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Processo judicial". Se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER" estes campos não devem ser preenchidos.
Data da sentençadtSentD1-

Data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.

Informar a data do(a):
a) Trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) Homologação de acordo judicial; ou
c) Trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.

UFufVaraC12Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
MunicípiocodMunicN17Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
Identificador da varaidVaraN12Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCCP, o preenchimento é obrigatório se a Origem for igual a "Demanda submetida à CCP ou ao NINTER". Se a Origem for igual a "Processo judicial" estes campos não devem ser preenchidos.
Data da conciliaçãodtCCPD1-Data da conciliação.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
ÂmbitotpCCPN11Indicar o âmbito de celebração do acordo.
Valores válidos:
1 - CCP no âmbito de empresa
2 - CCP no âmbito de sindicato
3 - NINTER
CNPJ sindicatocnpjCCPC0-114Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se Âmbito for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.

Aba Identificação do trabalhador

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Após clicar em +Incluir dependente, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do trabalhador":

Título do campoGrupo/CampoTipoOcorrênciaTamanhoDescrição
Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideTrab, cujo preenchimento é obrigatório.-
CPFcpfTrabC111Preencher com o número do CPF do trabalhador.
NomenmTrabC0-12/70Informar o nome do trabalhador.
Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S].
Data de nascimentodtNasctoD0-1-

Preencher com a data de nascimento.
Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com o campo "Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante" = [S].

Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Informações dos dependentes. Informações do trabalhador. Os campos abaixo pertencem ao grupo dependente, cujo preenchimento é opcional.
CPFcpfDepC111Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido e diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
TipotpDepC12Tipo de dependente.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
Descrição da dependênciadescDepC0-11/30Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se Tipo = [99] (Agregado/Outros) .

Aba Contrato de trabalho

Tela de pesquisa

Permite a pesquisa () dos processos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo processo, deve-se clicar no botão +Incluir contrato de trabalho.

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Após clicar em +Incluir período, são os exibidos os campos abaixo:

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Após clicar em +Incluir natureza, são os exibidos os campos abaixo:

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Após clicar em +Incluir vínculo, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações gerais":

Título do campoGrupo/CampoTipoOcorrênciaTamanhoDescrição
Informações do contrato de trabalho.. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoContr,cujo preenchimento é obrigatório.
TipotpContrN11Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Valores válidos:
1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
8 - Responsabilidade indireta
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)
Validação: Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado.
Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?indContrC11Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.
Data de admissãodtAdmOrigD0-1-Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).
Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Tipo" = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
ReintegraçãoindReintC0-11Indicativo de reintegração do empregado.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo "Tipo" for diferente de [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S].
Reconhecimento da categoriaindCategC11Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Reconhecimento da natureza atividadeindNatAtivC11Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Reconhecimento motivo desligamentoindMotDesligC11Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Reconhecimento de unicidadeindUnicC0-11Indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado.
MatrículamatriculaC0-101-30Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.
Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Se o campo "Reconhecimento de unicidade" = [S], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr).
Código da categoriacodCategN0-13Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:
a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;
b) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200;
c) Se o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N] e o campo "Tipo" = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300.
Data de início TSVEdtInicioD0-1-Data de início de TSVE, que pode ser:
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (o campo "Tipo" = [6] e o campo "Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.
Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideEstab, cujo preenchimento é obrigatório
Tipo de inscriçãotpInscN11Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF).
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Número de inscriçãonrInscC112 ou 14Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.
No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o campo "Tipo de inscrição".
Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).
Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista e ainda não declarados no eSocial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVlr, cujo preenchimento é obrigatório
Competência inicialcompIniC17Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:
a) Se o campo "Tipo" = [1, 3], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;
b) Se o campo "Tipo" = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;
c) Se o campo "Tipo" = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.
Competência finalcompFimC17Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou posterior ao campo "Competência inicial", igual ou anterior ao mês/ano do campo "Data da sentença" ou do campo "Data da conciliação" e:
a) Se o campo "Tipo" = [1, 2], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, se informada;
b) Se o campo "Tipo" = [3, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de desligamento, se informada;
c) Se o campo "Tipo" = [6], deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de término do TSVE, se informada.
RepercussãorepercProcN11Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Valores válidos:
1 - Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória
2 - Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória
Total das verbas remuneratóriasvrRemunN114,2Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.
Validação: Se o campo "Repercussão" = [1], deve ser maior que 0 (zero). Se o campo "Repercussão" = [2], deve ser igual a 0 (zero).
Aviso prévio indenizadovrAPIN114,2Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Projeção do aviso préviovr13APIN114,2Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Total das demais verbas indenizatóriasvrIndenN114,2Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS vrBaseIndenFGTSN0-114,2Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia.
Preencher este campo somente quando o valor da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS for objeto de transação.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Indenização compensatória (multa rescisória) do FGTSpagDiretoRescC0-11A indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se vrBaseIndenFGTS estiver preenchido.
Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo. Os campos abaixo pertencem ao grupo idePeriodo. Se o campo "Repercussão" for igual a 1 (Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento deste grupo é opcional.
PeríodoperRefC17Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um período compreendido entre os campos "Competência inicial" e "Competência final", informado no formato AAAA-MM.
Bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseCalculo, cujo preenchimento é obrigatório.
Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhadorvrBcCpMensalN114,2Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13º saláriovrBcCp13N114,2Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração (sem 13º salário)vrBcFgtsN114,2Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo do FGTS sobre o 13º saláriovrBcFgts13N114,2Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoAgNocivo.

Este grupo é obrigatório se: O campo "Código de categoria" for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o campo "Código de categoria" for igual a [4XX] em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]. Caso contrário, este grupo não deve ser preenchido.

Grau de exposição a agentes nocivosgrauExpN11Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS Digital. Informar apenas bases que ainda não foram recolhidas via SEFIP/Conectividade Social. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoFGTS, cujo preenchimento é opcional.
Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhadores (sem 13º salário)vrBcFgtsGuiaN114,2Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Base de cálculo do FGTS sobre o 13º saláriovrBcFgts13GuiaN114,2Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Pago diretamente ao trabalhador?pagDiretoC11O FGTS transacionado referente ao "Período" foi pago diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria. Os campos abaixo pertencem ao grupo baseMudCateg.

O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido.

CategoriacodCategN13Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300vrBcCPrevN114,2Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido. Os campos abaixo pertencem ao grupo mudCategAtiv.

O preenchimento deste grupo é opcional se o campo "Reconhecimento da categoria" for igual a "S" OU se o campo "Reconhecimento da natureza atividade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido.

CódigocodCategN13Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
Natureza da atividadenatAtividadeN0-11Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Não informar se o campo "Código" = [721, 722, 771, 901].
Se o campo "Código" = [104], não pode ser preenchido com [2]. Se o campo "Código" = [102], não pode ser preenchido com [1].
Data da mudançadtMudCategAtivD1-Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.

Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual. Os campos abaixo pertencem ao grupo unicContr

O preenchimento deste grupo é obrigatório se o campo "Reconhecimento de unicidade" for igual a "S". Caso contrário não deve ser preenchido.

Matrícula incorporadamatUnicC0-11-30Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.
CódigocodCategN0-13Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
Data de início de TSVE dtInicioD0-1-Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Matrícula incorporada" não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.


Sub-aba Informações complementares - Tela para edição/inclusão

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Após clicar em +Incluir compl. contrato, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações complementares":

Título do campoGrupo/CampoTipoOcorrênciaTamanhoDescrição
Informações complementares do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCompl. Se o campo "Possuir informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?" for igual a "N", o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário, o preenchimento é opcional.
Classificação Brasileira de Ocupações - CBOcodCBOC0-16Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
Natureza da atividadenatAtividadeN0-11Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Código da categoria" for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o campo "Código da categoria" = [721, 722, 771, 901].
Se o campo "Código da categoria" = [104], deve ser preenchido com [1]. Se o campo "Código da categoria" = [102], deve ser preenchido com [2].
Informações complementares do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoTerm. Se o campo "Tipo" for igual a "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício), o preenchimento deste grupo é opcional. Caso contrário, não deve ser preenchido.
Data de términodtTermD1-Data do término.
Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Motivo do término do diretor não empregado, com FGTSmtvDesligTSVC0-12Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.
Valores válidos:
01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05 - Morte do diretor não empregado
06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
99 - Outros
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo "Código da categoria" = [721].

Informações complementares do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo remuneracao. O preenchimento deste grupo deve obedecer as regras abaixo:

Se o campo "Tipo" for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício) e o campo "Tipo de regime trabalhista" for diferente de "2" (Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)), este grupo não deve ser preenchido.

Se o campo "Tipo" for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício) e o campo "Tipo de regime trabalhista" for igual a "1" (CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas) OU o campo "Código da categoria" for igual a [721, 722, 771], este grupo é de preenchimento obrigatório.

Caso contrário, seu preenchimento é opcional.

DatadtRemunD1-Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.
Salário basevrSalFxN114,2Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração informada no campo "Data".
Validação: Se o campo "Unidade" for igual a [7], preencher com 0 (zero).
UnidadeundSalFixoN11Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
DescriçãodscSalVarC0-11-999Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se o campo "Unidade" for igual a [6, 7].


Sub-aba Informações de vínculo - Tela para edição/inclusão

...

Após clicar em +Incluir observação, são os exibidos os campos abaixo:

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Os grupos/campos contemplados na sub-aba "Informações de vínculo":

Título do campoGrupo/CampoTipoOcorrênciaTamanhoDescrição
Informações sobre o vínculo trabalhista. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoVinc. Se o campo "Tipo" (infoContr/tpContr) for diferente de "6" (Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário não deve ser preenchido.
Tipo de regime trabalhistatpRegTrabN11Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104], deve ser preenchido com [1].
Tipo de regime previdenciáriotpRegPrevN11

Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg)  = [104], deve ser preenchido com [1]. Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg)  = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].

Data de admissãodtAdmD1-Preencher com a data de admissão do trabalhador.
Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
Tipo contrato em tempo parcialtmpParcN0-11Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).
Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se "Tipo de regime previdenciário" (tpRegTrab) = [1]. O código [1] só é válido se Se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se o campo "Código da categoria" (infoContr/codCateg) = [104].
Duração do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo duracao. Se o campo "Tipo de regime trabalhista" (tpRegTrab) for igual a "1" (CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas), o preenchimento deste grupo é obrigatório. Caso contrário não deve ser preenchido.
Tipo contratotpContrN11Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Data de términodtTermD0-1-Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [2]. Não informar se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a "Data da transferência" (sucessaoVinc/dtTransf)).
Cláusula assecuratóriaclauAssecC0-11Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: O preenchimento é obrigatório se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [2, 3]. Não preencher se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [1].
Objeto de contrataçãoobjDetC0-11-255Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se "Tipo contrato" (duracao/tpContr) = [3].
Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário. Os campos abaixo pertencem ao grupo sucessaoVinc, cujo preenchimento é opcional.
Tipo inscriçãotpInscN11Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
5 - CGC
6 - CEI
Validação: Somente é possível informar [5] se "Data da transferência" (dtTransf) for igual ou anterior a [1999-06-30].
Número inscriçãonrInscC18-14Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc).
Validação:
Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador.
Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [5], deve possuir somente algarismos.
Se "Tipo inscrição" (sucessaoVinc/tpInsc) = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
Matrícula anteriormatricAntC0-11-30Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Data da transferênciadtTransfD1-Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.
Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador.
Informações do desligamento. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoDeslig, cujo preenchimento é obrigatório.
Data do desligamentodtDesligD1-Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Deve ser igual ou posterior ao campo "Data de admissão" (dtAdm) e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
MotivomtvDesligC12Código de motivo do desligamento.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.
Data aviso préviodtProjFimAPID0-1-Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior ao campo "Data do desligamento" (dtDeslig).
Observações do contrato de trabalho. Os campos abaixo pertencem ao grupo observacoes, cujo preenchimento é opcional.
ObservaçãoobservacaoC11-255Observação relacionada ao contrato de trabalho.