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Regras/Validações do evento S-2501 conforme documentação técnica do eSocial versão S-1.2 - Leiautes
Tela de pesquisa
Permite a pesquisa (
) dos tributos já cadastrados para edição ou exclusão. Se for cadastrar um novo tributo, deve-se clicar no botão + Incluir tributos.
Tela de edição das informações de tributos
Permite a pesquisa ()do processo incluído no evento S-2500. O tribulo é cadastrado para o Período e Trabalhador associado ao processo.
Os grupos/campos contemplados na tela de edição:
| Título do campo | Grupo/Campo | Descrição |
| Identificação do processo. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideProc. | ||
| Número do processo | nrProcTrab | Exibe a relação dos processos cadastrados no evento S-2500. |
| Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença | perApurPgto | Exibe o período (mês/ano) em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. |
| Observação | obs | Exibe a observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença. |
| Visão de trabalhadores associados ao processo selecionado. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideTrab. | ||
| CPF | cpfTrab | Exibe o CPF do trabalhador. |
| Nome | nmTrab | Exibe o nome do trabalhador, caso tenha sido informado. |
| Data de nascimento | dtNascto | Exibe a data de nascimento trabalhador, caso tenha sido informado. |
Após clicar em Editar no registro correspondente ao trabalhador, a tela abaixo será exibida:
Após clicar em Editar no registro do período ou cliente em + Incluir período, a tela abaixo será exibida.
Aba Identificação do período e da base de cálculo dos tributos
Após clicar em +Incluir contribuição social, são os exibidos os campos abaixo:
Os grupos/campos contemplados na aba "Identificação do período e da base de cálculo dos tributos":
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Identificação do período e da base de cálculo dos tributos. Os campos abaixo pertencem ao grupo calcTrib, cujo preenchimento é obrigatório. | |||||
| Referência | perRef | C | 1 | 7 | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em campo "CPF" (cpfTrab) e igual ou posterior a [2008-12]. |
| Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador | vrBcCpMensal | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário | vrBcCp13 | N | 1 | 14,2 | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda | vrRendIRRF | N | 1 | 14,2 | Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva | vrRendIRRF13 | N | 1 | 14,2 | Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCRContrib, cujo preenchimento é opcional. | |||||
| Código de receita | tpCR | N | 1 | 6 | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. |
| Valor | vrCR | N | 1 | 14,2 | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. |
Aba Informações de IRRF
Após clicar em Editar no registro ao IRRF ou cliente em + Incluir IRRF, são exibidos os campos abaixo:
| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita - CR. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCRIRRF, cujo preenchimento é opcional. | |||||
| Código de receita | tpCR | N | 1 | 6 | Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. Valores válidos: 593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho 188951 - IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho |
| Valor | vrCR | N | 1 | 14,2 | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
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