Histórico da Página
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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 11 15 de agosto setembro de 2023.
As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:
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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.
Legislações
Funções alteradas até 15 de setembro de 2023
- Instrução Normativa 91/2023 - CE
- Solução: Tratamento das alterações referentes à IN 91/2023 do Ceará, referente à exclusão do ICMS da Base de PIS/COFINS.
- Documentação: DT Instrução Normativa 91/2023 - CE
- Data de Expedição: 22/09/2023
Funções alteradas até 11 de agosto de 2023
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