Esse bloco representa as Partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Ele é composto pelos seguintes registros:
O LALUR/LACS - Livro de Apuração do Lucro Real / Livro de Apuração da Contribuição social
É um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Imposto de Renda na modalidade Lucro Real, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do Imposto de Renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período base, apurando a base de cálculo do Imposto de Renda devido e o controle de valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos base futuros e que não constem da escrituração comercial.
Dispensa do Livro físico
As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR e do e-LACS) em meio físico, e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), tendo em vista a instituição da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.
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| title | Registro M001: Abertura do Bloco M |
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Este é um registro de controle gerado automaticamente pelo processo da rotina, que informa se existe ou não movimentação no Bloco M. | Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M001. | 2 | IND_DAD | Indicador de movimento, com as seguintes opções: - 0 - Bloco com dados informados.
- 1 - Bloco sem dados informados.
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Exemplo de Preenchimento: |M001|0| |
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| title | Registro M300: Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-Lalur |
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Apresenta os lançamentos da Parte A do e-Lalur. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete. Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do Lançamento na Parte B | Utilização | Adição | Credor | Devedor | Utilização de saldo para adição | Adição | Devedor | Devedor | Constituição de saldo para posterior exclusão | Exclusão | Devedor | Credor | Utilização de saldo para exclusão | Exclusão | Credor | Credor | Constituição de saldo para posterior adição |
Livro da Parte A | Sinal no M300 | Indicador no M305 (Sinal do lançamento na conta da Parte B) | Indicador no M310 Conta de Resultado (Sinal do saldo da conta contábil de resultado) | Indicador no M310 Conta Patrimonial (Sinal do saldo da conta contábil patrimonial) | Adição ou Lucro | + (positivo) | D – Devedor | D – Devedor | C – Credor | Adição ou Lucro | - (negativo) Erro no programa | C – Credor | C – Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | + (positivo) | C – Credor | C – Credor | D - Devedor | Exclusão ou Compensação de Prejuízo | - (negativo) Erro no programa | D - Devedor | D - Devedor | C – Credor |
| Campo | Descrição | 1 | REG | Texto fixo contendo a identificação do registro igual a M300. | 2 | CODIGO | Código do Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 3 | DESCRICAO | Descrição do Tipo de Lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Disponibilizada no item III deste registro e no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). | | 4 | TIPO_LANCAMENTO | Indicador do Tipo de Lançamento: - A- Adição;
- E - Exclusão;
- P - Compensação de Prejuízo;
- L - Lucro.
Observação: O tipo “R” (Rótulo) é para linhas de títulos, que aparecem na interface do programa. Portanto, não deve ser utilizado neste campo. | | 5 | IND_RELACAO | Indicador de Relacionamento do Lançamento da Parte A: - 1 - Com Conta da Parte B
- 2 - Com Conta Contábil
- 3 - Com Conta da parte B e Conta Contábil
- 4 - Sem Relacionamento
Observação: O valor do lançamento do tipo 3 pode considerar o saldo contas da parte B ou somatório dos saldos das contas da parte B com os saldos das contas contábeis. Para isso, o valor do lançamento correto na parte A deve ser preenchido pela empresa. | | 6 | VALOR | Valor do Lançamento no e-Lalur. | | 7 | HIST_LAN_LAL | Histórico do Lançamento no e-Lalur. |
Exemplo de Preenchimento: |M300|2|Lucro Líquido Antes do IRPJ|L|2|-41,15|Resultado operacional|
|M300|6|Provisões ou perdas estimadas não dedutíveis|A|3|-41,15|Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa|
|M300|8.60|Multas por infrações fiscais|A|2|-41,15|Multas e infrações|
|M300|8.65|Multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária|A|2|-41,15|Multas de transito|
|M300|16|Variação cambial passiva - regra geral|A|3|-41,15|Perdas Variação Cambial Regime Competência| |
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