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A quem se destina

Aos contribuintes que efetuaram operações estaduais e/ou interestaduais com mercadorias e serviços.

Objetivo

O   SPED tem como objetivos, entre outros: 

Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais;

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;

Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Prazo de Entrega

Mensal

Competência

Nacional

Aplicativo disponibilizado   pelo Fisco

PVA EFD

Versão do aplicativo   contemplada pela TOTVS®

2.1.2

Versão do layout contemplado pela TOTVS®

2.0.19

Onde encontrar

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped 

Legislação Contemplada

Atualizado até: Ato COTEPE ICMS nº 43, de 30 de Setembro de 2013.


03. DEMAIS INFORMAÇÕES


Aviso
titleIMPORTANTE

O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI foi atualizado para a versão 3.0.0. A publicação desta nova versão foi na data de 29/11/2022. Os registros da NFCom relacionados no Guia Prático EFD – ICMS/IPI versão 3.1.1, não serão implementados nesta versão do PVA, são eles:

  • D700 – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D730 – Registro Analítico – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D731 – Informações do FCP – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D735 – Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62);
  • D737 – Outras Obrigações Tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal;
  • D750 – Escrituração Consolidada – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D760 – Registro Analítico da Escrituração Consolidada – NFCom (CÓDIGO 62);
  • D761 – Informações do FCP – NFCom (CÓDIGO 62). 

Tão logo os registros sejam liberados para validação este documento será atualizado.


Para o registro 0221, conforme estabelecido no Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.2:

"A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante"

Trecho, página 41.

Diante deste cenário e a necessidade de aprofundamento do estudo em relação a correlação entre códigos, a geração não foi implementada nesta versão. Atualizaremos este documento assim que for liberada. 


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