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Os testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação da empresa podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido5, impedindo, por exemplo, uma nova Consulta a Relação de Documentos Destinados para documentos que já foram consultados anteriormente.
4.8. Uso Indevido
O atual cenário evidencia um padrão de comportamento inadequado por parte de alguns contribuintes na utilização dos serviços web autorizados pelas Unidades Federativas (UFs). Este uso impróprio tem o potencial de desestabilizar os sistemas, sobrecarregar os recursos de rede e processamento, e, em alguns casos, ser interpretado como tentativas de ataque aos sistemas.
Para garantir a integridade e a disponibilidade dos serviços, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) poderá, a seu critério, aplicar regras para mitigar o consumo indevido. Violações às regras estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação de cada UF.
Entre os exemplos mais recorrentes de uso indevido, destacam-se:
Ciclos Infinitos: Alguns aplicativos entram em estados de 'loop', fazendo requisições incessantes e desnecessárias, o que resulta em sobrecarga do sistema.
Requisições Repetidas: Envio constante de pedidos já processados ou rejeitados anteriormente.
Consulta Excessiva: Tentativas sucessivas de acessar informações já disponíveis ou irrelevantes, o que consome recursos desnecessariamente.
Para tratar essas situações, o sistema pode retornar um erro denominado "656–Rejeição: Consumo Indevido".
4.8.1 Tabela de Exemplos de Consumo Indevido
| Serviço Web | Problemas Comuns |
|---|---|
| Envio de Lote de NF-e | Aplicativos ou usuários que enviam o mesmo lote de NF-e rejeitado repetidamente |
| Consulta de Resultado do Lote | Consultas contínuas a números de recibo não relacionados com a empresa |
| Registro de Evento da NF-e | Envio contínuo do mesmo pedido de cancelamento ou evento que é consistentemente rejeitado |
| Inutilização de Numeração | Aplicativos ou usuários que enviam o mesmo pedido de inutilização repetidamente |
| Consulta de Situação da NF-e | Empresas que utilizam esta consulta para verificar a disponibilidade do serviço de forma inadequada |
| Consulta de Status de Serviço | Utilização do serviço em uma frequência maior do que a permitida |
É imperativo que os contribuintes corrijam qualquer comportamento inadequado em seus aplicativos ou processos manuais para evitar impactos negativos sobre os sistemas de autorização. Caso a rejeição pareça ser um erro do sistema autorizador, o contribuinte deve entrar em contato com a SEFAZ para resolução.
05. TABLES USED
06. PROCESSO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
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