Detalhamento:

A IN do BCB de Nº 369, de 31 de Março de 2023, Divulga a versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

Esta Instrução Normativa entra em vigor:

I - em 2 de maio de 2023, para as alterações referentes à seção 3.3 do Manual de Tempos do Pix;
II - em 29 de outubro de 2023, para as demais alterações.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022 e tem por objetivo atualizar os limites máximos de tempo para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), em razão da criação do Canal Secundário de Transmissão de Mensagens. O canal secundário será utilizado no processamento dos Pix em que não existe, nem por parte do usuário pagador e nem por parte do usuário recebedor, a expectativa de liquidação imediata do Pix em poucos segundos (a exemplo dos pagamentos agendados).

Portando, passa a vigorar a seguinte alteração:

O limite máximo de tempo para liquidação é de:

I - 40 (quarenta) segundos para as ordens postadas no Canal Primário de Transmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de Comunicação; e

II - 45 (quarenta e cinco) minutos para as ordens postadas no Canal Secundário de Transmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de Comunicação.” (NR)

Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de outubro de 2023

Links úteis:

...

Link da Normativa:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=369370

Link do Manual das Interfaces de Tempos do PixComunicação: 
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/IX_ManualdeTemposdoPix-versao5-0.pdf

Análise da Normativa BCB n° 369 de 31/3/2023

Itens que compõem a versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix.

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A seção 3.3 refere-se ao cálculo, em termos percentuais, do grau de disponibilidade da infraestrutura necessária para a prestação do serviço do Pix para os usuários finais.

Ele é calculado da seguinte forma: 

id = hf / hp, em que: id = índice de disponibilidade do participante do Pix; 

hf = número de horas ou fração de efetivo funcionamento do serviço para os usuários finais, ao longo do período de apuração; 

hp = número de horas em que o serviço deveria estar aberto para uso pelos usuários finais, ao longo do período de apuração, segundo o horário normal de funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas por dia e em todos os dias do ano.

...

A seção 5.1.1 refere-se a indicadores de tempo do SPI.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=369cedsfn/Manual%20das%20Interfaces%20de%20Comunicacao-1.11.pdf

Impactos:

Sistema SPI:

Em avaliação  

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