Histórico da Página

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Descrição Rendimento Isento/Não Tributável: Descrição do rendimento isento/não tributável.

2.10) R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica 

Conceito: Evento pelo qual são enviadas as informações referentes a pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por fonte pagadora pessoa física ou jurídica a beneficiário pessoa jurídica, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação.

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h) país de residência para fins fiscais do beneficiário do rendimento, desde que não seja Brasil. Se o beneficiário do rendimento é brasileiro, este campo não deve ser informado.

Como navegar por esse Evento:

Após selecionar a opção R-4020, será apresentada a tela inicial deste evento. Nesta tela constam três opções: Consultar, Manutenção e Importar NFs.

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- Importar NFs: Nesta opção serão realizadas as importações da Tabela Financeira/Fiscal para as tabelas do EFD-Reinf, possibilitando ao usuário realizar manutenção nas Notas Fiscais antes do envio ao EFD-Reinf.

Manutenção do Evento:

Incluir: ao clicar nessa opção, o sistema permite ao usuário cadastrar as Informações relativas ao pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por fonte pagadora pessoa física ou jurídica a beneficiário pessoa jurídica, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação.

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obs.: O processo de Inclusão, Alteração e Exclusão segue o mesmo padrão dos demais eventos.

Descrição dos Campos:

• Identificação do rendimento

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Valor da retenção do PIS/PASEP: Valor da retenção do PIS/PASEP.

2.11) R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados 

Conceito: Evento pelo qual são enviadas informações de rendimentos pagos a beneficiário não identificado. Inclui neste conceito:
• recursos entregues a terceiros ou a sócios, acionistas ou titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou sua causa.
• pagamentos efetuados pela pessoa jurídica no caso de não identificação dos beneficiários das despesas a título de remuneração indireta.

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O rendimento será considerado líquido, cabendo o reajustamento da base de cálculo, conforme RIR/2018, Decreto 9580/2018, arts. 679, § 2º, 730 e 731. Dessa forma, para calcular a base de cálculo, o contribuinte deverá dividir o valor líquido do pagamento por 0,65.

Como navegar por esse Evento:

Após selecionar a opção R-4040, será apresentada a tela inicial deste evento. Nesta tela constam três opções: Consultar e Manutenção

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- Manutenção: Nesta opção serão realizadas as seguintes operações nos dados dos beneficiários não identificados: Incluir, Alterar e Excluir.

Manutenção do Evento:

Incluir: ao clicar nessa opção, o sistema permite ao usuário cadastrar as informações de rendimentos pagos a beneficiário não identificado.

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obs.: O processo de Inclusão, Alteração e Exclusão segue o mesmo padrão dos demais eventos.

Descrição dos Campos:

Natureza do Rendimento: Código da natureza do rendimento, conforme Tabela 01.

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Descrição do pagamento: Descrição do pagamento.

2.12) R-4080 - Retenção no Recebimento 

Conceito: Evento pelo qual são enviadas informações de rendimentos cuja retenção e recolhimento do imposto de renda são feitos pela própria empresa prestadora dos serviços, procedimento mais conhecida como auto retenção.

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Este evento é para utilização exclusiva pela empresa prestadora dos serviços e, em nenhuma hipótese, deve ser utilizado pela empresa contratante. Por seu turno, a empresa contratante dos serviços deve enviar o evento R-2020, utilizando um dos códigos de natureza de rendimento, do grupo 20 da Tabela 01.

Como navegar por esse Evento:

Após selecionar a opção R-4080, será apresentada a tela inicial deste evento. Nesta tela constam três opções: Consultar, Manutenção e Importar NFs.

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- Importar NFs: Nesta opção serão realizadas as importações da Tabela Financeira/Fiscal para as tabelas do EFD-Reinf, possibilitando ao usuário realizar manutenção nas Notas Fiscais antes do envio ao EFD-Reinf.

Manutenção do Evento:

Incluir: ao clicar nessa opção, o sistema permite ao usuário cadastrar as informações referentes as retenções no recebimentos.

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obs.: O processo de Inclusão, Alteração e Exclusão segue o mesmo padrão dos demais eventos.

Descrição dos Campos:

• Identificação da fonte pagadora do rendimento

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Observações: Observações do Rendimento.

2.13) R-4099 – Fechamento/Reabertura dos eventos da série R-4000 

Conceito: Evento pelo qual se informa o encerramento ou reabertura (se o movimento estiver fechado) da transmissão dos eventos periódicos da série R-4000 na EFD-Reinf em determinado período de apuração. No momento do fechamento, todas as informações prestadas relativas aos eventos periódicos dessa série são consolidadas e encaminhadas para a DCTFWeb.

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