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  • 5300108 - Brasília - DF

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TitleParticularidades
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Informações
titleImportante

Particularidades encontradas para homologação com provedor IssNetOnline para versão nfs-e liberada após a data 21/10/2022

  • Erros e possíveis causas:
  • “E157-Usuário não tem autorização para solicitar o serviço. A pessoa física ou jurídica, identificada pelo CPF ou CNPJ.”
  • L090- Usuário não tem autorização para solicitar o serviço”
    • Possíveis causas:
    • Provedor consiste o CNPJ do certificado digital com o CNPJ da empresa prestadora, caso Certificado seja MATRIZ e CNPJ prestador Filial, provedor não aceita, o mesmo exige certificado digital com mesmo cnpj da empresa contribuinte. 
    • Também é preciso solicitar autorização para o uso do ambiente via WebService através do e-mail [email protected]


  • Erro de schema: Código de serviço utilizado em Brasília DF é mostrado geralmente sem “ponto” (1701), porem para envio é obrigatório utilizar o “ponto” (17.01)
  • Conteúdo de Número de telefone, CEP, UF, etc são verificados pelo provedor dando rejeição caso o mesmo encontre inconsistências.

Usuários Protheus: À partir desta versão não se utiliza mais o SPEDNFE para envio de notas de SERVIÇO em homologação, é preciso reconfigurar para a nota gerada ser enviada nos padrões da nfs-e e transmitida pelo Fisa022.

  • Série da RPS: o provedor utiliza como padrão para envio em homologação e produção a série “3” para RPS
  • Sequencia de RPS: o provedor consiste número de RPS, que devem primeiro ser solicitadas através do portal no seguinte caminho “Solicitação de Documentos Fiscais” -> “ Solicitação”, nesta opção será gerado números de RPS a serem consumidos, exemplo de 1 a 50.

Contados com provedor: [email protected] / [email protected] Tel.: (67) 3041-2075

A partir da data 23/12/2022 é preciso:

  •  PRECISO ATUALIZAR ARQUIVO DE SCHEMA DO XML UNICO NFSE_TIPOS_V2.00.XSD
  • Atualizar arquivo de schema do município nfse_v2.04_5300108.xsd 
  • Copiar o arquivo nfse_5300108.cfg para pasta "/system/" do TSS (NFTS)


ATENÇÃO

  • Do dia 02/01/2023 ate o momento 03/01/2023, o provedor encontrasse com problemas internos nos ambientes de Homologação e Produção, não estão funcionando até o momento os seguintes métodos, Cancelamento e Substituição de nfs-e . Estes métodos foram implantados no TSS com base na homologação anterior disponibilizada pelo provedor. 
  • Até a presente data o sistema da prefeitura/Provedor estão em funcionamento os seguintes métodos:


    EnvioConsultaCancelamentoSubstituição
    ProduçãoOKOKOKNão
    Homologação OKOKNãoNão

NOTA CONSUMIDOR OU SEM TOMADOR

  • Em ambiente de homologação basta seguir as orientações a baixo:
  • Em ambiente de PRODUÇÃO, o provedor BLOQUEOU  o uso de notas sem tomador, dando um retorno de "Erro de schema"
    • Entramos em contato com o provedor na data 23/01/2023 pelo fone  (67) 3041-2075 e fomos informados que não esta autorizado o envio de notas sem tomador, a justificativa é que notas sem tomador não podem ser canceladas, e que ainda NÃO FOI DEFINIDO junto da prefeitura qual será a regra final para esta situação, podendo essa regra cair ou ser modificada.
    • Orientamos ao contribuintes que entrem em contato com a prefeitura e com o provedor e registrem uma reclamação e justifiquem o porque é preciso utilizar este tipo de nota. 

CANCELAMENTO 

Identificação do código do cancelamento

  • 1 - Erro na emissão
  • 2 - Serviço não prestado
  • 3 - Erro de Assinatura (Uso restrito da Administração Tributária Municipal)
  • 4 - Duplicidade da Nota
  • 5 - Erro de processamento (Uso restrito da Administração Tributária Municipal)


Dos código acima 1, 2, 4 podem ser utilizados pelo contribuinte, porém a prefeitura só esta aceitando cancelamentos com Código = 2 , regra interna da prefeitura. 


  • Informações importantes para nota Estrangeiro.
  • Montagem das notas deve seguir seguinte regras dadas pela prefeitura:
    • - Tributação normal ( tipotrib =6 – ExigibilidadeISS = 1 )
    • - Município de Prestação tem que ser Brasília DF
    • - Dados Tomador Estrangeiro:
    • Tag do Xml Único “<identificador>” deve ser preenchido com dados do Nif para empresas ou Passaporte para pessoal física ( NÃO PODE SER EM BRANCO ). Essa informação irá ser utilizada para preencher a tag <Nif> no convertido.
    • Tag “Razao” deve ser preenchida OBRIGATORIAMENTE.
    • UF , pode ser utilizada qualquer uma, inclusive “EX” , essa informação não é levada para os dados de tomador estrangeiro
    • Tag <codpais> do tomador é obrigatório, será utilizado no convertido para tag <CodigoPais>
    • Tag <estrangeiro> do xml único deve ser enviada para o TSS com conteúdo = 1 (obrigatório)


  • Nota fiscal com prestação fora do município de Brasília, Dados do serviço:
    • O Código de serviço informado tem que estar cadastrado na prefeitura como “PERMITE TRIBUTAR FORA? = SIM), Informação contida em documentação fornecida pela prefeitura em planilha com nome “Relacionamentos - CNAE x LS x CodigoTributacaoMunicipio.xmlsx” e autorizado à empresa utilizar.

CONSULTAURL

A chamada do método consulta URL é em conjunto com o método consulta RPS, para que seja aberta a URL diretamente do Protheus, é necessário a chamada do método consulta RPS e em seguida o acionar o botão "Abrir URL".


  • É importante ressaltar que a prefeitura de Brasília tem exigências próprias para que a nota com Tomador Estrangeiro seja aceita, são elas:
    • A prestação de serviço deve obrigatoriamente ser informada como Brasília para incidência/prestação.
    • É obrigatorio informar um NIF (Numero de identificação fiscal), essa informação vai na tag <identificador> do modelo único do TSS.
    • Código do pais do tomador estrangeiro.