1 INTRODUÇÃO

O Registro de Saída é uma ferramenta complementar a NF-e desenvolvida pelo estado de Minas Gerais que permite aos contribuintes do estado informar eletronicamente a data de saída efetiva da mercadoria e também a placa do veículo transportador para os casos em que essas informações não eram possíveis de serem informadas no momento da autorização da NF-e.

Para utilizar esta ferramenta o contribuinte tem a opção de utilizar o software desenvolvido pela SEF/MG chamado Sistema Integrado de Administração da Receita - SIARE.

Outra opção seria por meio de desenvolvimento de software próprio que atenda às especificações técnicas disponibilizadas pela SEF/MG (pode ser consultado em http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfe/Registro-de-Saida/).

2 LIBERAÇÃO NO SISTEMA

Foi desenvolvido no produto Datasul uma solução para que os usuários contribuintes do estado de MG possam utilizar a ferramenta disponibilizada pelo estado. Neste primeiro momento, somente usuários que utilizam a solução Totvs Colaboração 2.0 (TC2) como forma de integração poderão utilizar esta solução. Futuramente será desenvolvida a solução para clientes que utilizam o TSS.

A solução será expedida na versão 12.1.23 do produto e haverá liberação especial retroativa, conforme regra definida pela TOTVS, para a versão 12.1.22 (atual versão expedida no portal de clientes na data de publicação deste documento) e duas versões anteriores.

• Expedição 12.1.23;

• Liberação especial: 12.1.22, 12.1.21 e 12.1.20.

Será necessário entrar em contato com a NeoGrid para solicitar a atualização do ambiente para garantir o correto funcionamento da solução.

3 PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

A funcionalidade disponibilizada no produto contempla o processo de envio e de cancelamento do Registro de Saída, através da ferramenta Totvs Colaboração 2.0.

As alterações realizadas no sistema para atender a este processo são as seguintes:

3.1. Parametrização do Estabelecimento

É necessário realizar a parametrização dos estabelecimentos do estado de Minas Gerais em que se deseja utilizar a ferramenta. Para isso, foram incluídos novos campos no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimentos) no folder NF-e. Os campos são:

• Permite Evento Registro de Saída p/ MG: quando selecionado indica que o estabelecimento está apto a realizar o envio do evento Registro de Saída;

• Versão Evento (Reg Saída): deverá ser preenchido com a informação da versão do layout disponibilizado pela SEF/MG. Atualmente deverá ser preenchido com valor 1.00.

Importante: como dito anteriormente esta funcionalidade somente poderá ser utilizada através do Totvs Colaboração 2.0, por isso os campos citados acima serão habilitados somente para estabelecimentos devidamente parametrizados para utilização do TC2.

3.2. Monitor Registro de Saída (FT0923)

Foi criado um novo programa chamado Monitor Registro de Saída (FT0923) que tem por objetivo realizar todo o controle de envio, cancelamento e retorno dos status do evento para cada nota fiscal.

Neste monitor, serão apresentadas somente notas que estejam com situação de Uso Autorizado para que o usuário possa realizar o envio do Registro de Saída. O programa permite que o usuário selecione várias notas para realizar o envio, cancelamento e consulta ao mesmo tempo.

As situações possíveis para este evento são:

• Não Enviado;

• Evento Enviado;

• Evento Autorizado;

• Evento Rejeitado;

• Cancelamento Enviado;

• Evento Cancelado.

A situação “Não Enviado” se aplica a todas as notas fiscais com Uso Autorizado em que ainda não foi solicitado envio do Registro de Saída.

3.2.1 Envio

O botão “Enviar” irá realizar a geração de um arquivo XML para cada NF-e selecionada para posterior envio e processamento. Somente poderão ser enviadas notas em que a situação do evento seja “Não Enviado” ou “Evento Rejeitado”.

3.2.2 Cancelamento

Para solicitar cancelamento do evento de Registro de Saída, o usuário deverá selecionar as notas desejadas e acionar o botão Cancelar. Será solicitado ao usuário o motivo do cancelamento, que deverá ter no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres. Após a solicitação de cancelamento, o registro ficará com situação “Cancelamento Enviado”. A solicitação de cancelamento só poderá ser solicitada para notas com situação “Evento Autorizado”.

3.2.3 Consulta Retorno

Após realizar o envio ou cancelamento do registro, estando com situação “Evento Enviado” ou “Cancelamento Enviado”, será necessário consultar o retorno das notas. Para isso, o usuário deverá selecionar as notas desejadas e acionar o botão Consultar.

Ao realizar a consulta de uma nota com situação “Evento Enviado”, poderão ocorrer os seguintes retornos:

• Quando o envio do Registro de Saída foi homologado com sucesso, será retornada a mensagem “Evento registrado e vinculado a NF-e” e a situação do registro será alterada para “Evento Autorizado”;

• Quando ocorrer alguma rejeição no Registro de Saída, será retornada a mensagem referente a rejeição e a situação será alterada para “Evento Rejeitado”, permitindo o reenvio do registro.

Ao realizar a consulta de uma nota com situação “Cancelamento Enviado”, poderão ocorrer os seguintes retornos:

• Quando o cancelamento do Registro de Saída for homologado com sucesso, será retornada a mensagem “Cancelamento Homologado” e a situação será alterada para “Evento Cancelado”;

• Quando ocorrer alguma rejeição no Registro de Saída, será retornada a mensagem referente a rejeição e a situação será retornada para “Evento Autorizado”, permitindo o reenvio da solicitação de cancelamento.

3.2.4 Histórico

Poderão ser consultados os XMLs gerados por cada ocorrência citada acima através do botão “Histórico”. Nele estarão os arquivos referentes ao envio, retorno do envio, cancelamento e retorno do cancelamento.

3.3 Atualização Batch Registro de Saída (FT0924)

Foi criado o programa Atualização Batch Registro de Saída (FT0924) com o intuito de auxiliar no processo de retorno dos registros. O objetivo deste programa é realizar a consulta dos registros para atualizar a situação dos mesmo para Evento Autorizado, Evento Rejeitado ou Evento Cancelado. Sendo assim, o usuário poderá parametrizar este programa para execução em RPW e com isso não será necessário realizar a consulta manualmente através do monitor (FT0923).

Na tela de parâmetros deste programa existe o campo "Nr Dias" onde deverá ser informada a quantidade de dias, em relação a data de emissão da nota fiscal, que o programa deverá considerar para buscar o retorno do registro.

3.4. Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas (FT0909)

O programa FT0909, monitor da NF-e, foi alterado com o intuito de ajudar o usuário a visualizar quando uma NF-e teve envio do Registro de Saída. No browser “Mensagens Notas Fiscais Eletrônicas” na parte inferior do monitor, será apresentada a mensagem “Esta NF-e possui solicitação de Registro de Saída. Mais informações consulte o programa FT0923.”.

3.5. Monitor de Integração do TOTVS Colaboração (CD0950)

Foram incluídas duas novas opções no monitor do Totvs Colaboração 2.0 para controle da integração do Registro de Saída com o Datasul. São elas:

• 438 - Emissão de Registro de Saída para MG;

• 439 - Evento de Cancelamento de Registro de Saída para MG.

4 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

4.1 Impressão do DANFE

De acordo com o descrito na página 4 do Manual Prático do Registro de Saída, disponibilizado pela SEF/MG, a orientação referente a impressão do DANFE quando utilizado Registro de Saída é de que a data de saída não deverá ser impressa no documento, conforme abaixo:

Sendo assim, mesmo após o envio e autorização do Registro de Saída, a data de saída informada não será atualizada na nota fiscal para que assim o DANFE seja impresso sem a data preenchida conforme orientado acima.

Isso significa que em qualquer consulta relacionada a nota fiscal não será possível visualizar a data de saída enviada através do Registro de Saída. O usuário poderá consultar a informação de data e hora de saída somente através do Monitor Registro de Saída (FT0923) na coluna “Data/Hora Saída” ou no próprio portal da NF-e do estado de MG.

4.2 Outras Atualizações

Antes de iniciar a utilização desta ferramenta, seja via liberação especial ou atualização de ambiente para a versão 12.1.23, será necessário realizar a atualização de mensagens e atualização de menu para contemplar as novas mensagens de validação e novos programas.

Via pacote especial:

• Arquivo msg.d: estará disponível no diretório “mensagens” do pacote especial;

• Arquivo men_mft.d: estará disponível no diretório “menu” do pacote especial.