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• RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
• ANEXO XVIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI

Legislação de SC:

• Guia Prático de Escrituração | INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS - 2ª Edição | 06/2023
• ATO DIAT Nº 79/2022

Legislação de GO:

• Informação do Código de Benefício Fiscal ”cBenef” e informação do valor do ICMS Desonerado
... I

OBJETIVO

Tratamento do ICMS Desonerado conforme a Legislação do Estado do RJ informada acima. Abaixo apenas alguns trechos mais relevantes para a implementação da rotina.

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