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- RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
- ANEXO XVIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI
Legislação de SC:
- Guia Prático de Escrituração | INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS - 2ª Edição | 06/2023
- ATO DIAT Nº 79/2022
Legislação de GO:
- Informação do Código de Benefício Fiscal ”cBenef” e informação do valor do ICMS Desonerado ... I
OBJETIVO
Tratamento do ICMS Desonerado conforme a Legislação do Estado do RJ informada acima. Abaixo apenas alguns trechos mais relevantes para a implementação da rotina.
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