Legislação do RJ:

• RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
• ANEXO XVIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI

Legislação de SC:

• ... I

OBJETIVO

Tratamento do ICMS Desonerado conforme a Legislação do Estado do RJ informada acima. Abaixo apenas alguns trechos mais relevantes para a implementação da rotina.

Definições para a fórmula de cálculo do ICMS Desonerado:

a) "Preço na Nota Fiscal" aquele praticado pelo contribuinte na operação/prestação, incluídas todas as parcelas que integram a base de cálculo do ICMS, inclusive o IPI, quando cabível;

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PARAMETRIZAÇÃO

Para as notas com produtos com isenção, deve-se cadastrar na respectiva tabela fiscal o ICMS Original:

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