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Apuração de Fundos - Quadro 12 - Obrigações do ICMS a Recolher



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CampoDescrição
Período de GeraçãoInserir o período na guia geral
Origem 4 Se refere a apuração dos Fundos
Código da Receita

3662 - FUNDO SOCIAL - Transferências Vinculadas a Benefícios Fiscais (Acrescido pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022)

7137 -  Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior - FUMDES - Transferências Vinculadas a Benefícios Fiscais (Acrescido pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022)

Classe de VencimentoInformar a classe de vencimento do imposto, conforme Tabela de Classes de Vencimento, aprovada em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda
Data de VencimentoA data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que exija classe de vencimento
Valor 

Preencher com o valor do imposto a recolher 

Número de AcordoImprimir Relatório

06.
Âncora
ApurFinICMS
ApurFinICMS
APURAÇÃO FINAL DE ICMS 

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