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Apuração de Fundos - Quadro 12 - Obrigações do ICMS a Recolher
Campo | Descrição | ||
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Período de Geração | Inserir o período na guia geral | ||
Origem 4 | Se refere a apuração dos Fundos | ||
Código da Receita | 3662 - FUNDO SOCIAL - Transferências Vinculadas a Benefícios Fiscais (Acrescido pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022) 7137 - Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior - FUMDES - Transferências Vinculadas a Benefícios Fiscais (Acrescido pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022) | ||
Classe de Vencimento | Informar a classe de vencimento do imposto, conforme Tabela de Classes de Vencimento, aprovada em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda | ||
Data de Vencimento | A data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que exija classe de vencimento | ||
Valor | Preencher com o valor do imposto a recolher | ||
Número de Acordo | Imprimir Relatório | Clicar em imprimir relatório
06. ÂncoraApurFinICMS ApurFinICMS
APURAÇÃO FINAL DE ICMS
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