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01. DADOS GERAIS
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| Segmento: |
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| Módulo: | FISCAL | ||||
| Função: | DIME - RFGERADIME | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | |||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O preenchimento do Quadro 85 - Discriminação das Contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) Devidas no Exercício Anterior, é obrigatório por contribuintes, pessoas jurídicas de direito privado submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real, e que obtiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, conforme discriminados nos Anexos I, II e IV a X da Portaria SEF nº 143, de 2022, com os seguintes dados das contribuições ao FIA e FEI relativas ao exercício anterior: (Acrescido pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 314/22 - Efeitos a partir da referência 10/2022).
03. SOLUÇÃO
Implementado na aplicação 'Gera Arquivo DIME' um botão com o nome QUADRO 85, para que o usuário possa inserir as informações referentes ao quadro. Este botão somente será habilitado, quando o usuário marcar na opção Anual dentro do quadro Declaração Complementar.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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