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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Eliminação da GIA refere-se à dispensa da obrigação, pelo contribuinte Paulista, de entregar mensalmente a GIA, tendo em vista que a SEFAZ-SP gerará automaticamente uma GIA virtual a partir da EFD ICMS/IPI. 

Para isso, foi necessário abrir a possibilidade para que sejam declarados, na EFD, os valores das colunas: Outras, Isentas/Não Tributadas e ICMS-ST na condição de substituído.

Tais valores serão informados por meio dos registros C197 e D197, utilizando-se dos códigos de ajuste:

SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não Tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000)

SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000)

O contribuinte deve enviar o arquivo SPED para receber o relatório de divergências, e precisa retificar para corrigir as informações enviadas.

Pensando em antecipar a conferência do usuário com os valores gerados vamos disponibilizar um relatório no layout da GIA para que possam realizar as conferências.

Disponibilizado recurso com o objetivo de atender as situações nas quais é necessário a prestação de informações relacionadas às colunas Outras e Isentas/Não tributadas na EFD, nos termos da portaria CAT 66 de 2018.

03. SOLUÇÃO

Possibilitar que o usuário configure a geração do registro C197 para os lançamentos que são opcionais segundo a CAT 66/2018. 

Restrição: Empresas de SP

Caminho : Aplicação Fiscal > Configuração > Parâmetros > Empresa

Marcar o indicador  “Gera apenas C197 obrigatório (Isento/Não tributado e Outros)” localizado na aba EFD ICMS/IPI.

Imagem 02 : Configuração GIA SP

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Ao Marcar o indicador  “Gera apenas C197 obrigatório (Isento/Não tributado e Outros)” será habilitado o botão Cód. Observação, com todos os códigos existentes no sistema marcados para gerar C197, sendo obrigatório selecionar ao menos um Código de Observação para o qual fará parte do processo de cálculo conforme fórmulas da CAT66/2018.

Imagem 03 02 : Configuração GIA SP - Código Observação

Para a implementação desse processo foram realizadas as seguintes alterações:

Integração do documento no fiscal:

• Disponibilizado novo indicador no item da nota fiscal, a ser populado na integração de notas, quando o item possuir Código de Observação que foi informado no parâmetros da empresa, identificando que a NF pertence a esse processo. (indgerac197obrigatorio)
• Gravação dos valores em novas colunas no item da nota, a serem comparados porteriormente com o registro C197 e demonstrados no relatório, populados apenas quando o SPED é gerado.

Na geração do arquivo do SPED ICMS/IPI:

Quando o resultado do registro C190 for equivalente aos campos 07 - VL_ICMS e 08 - VL_OUTROS do registro C197, então os campos 07 e 08 do registro C197 serão demonstrados zerados ou o registro C197 não será gerado, no caso de valores zerados.

REGRAS: 

• Função 1 (CFOP) é o valor calculado, para um determinado CFOP informado nos registros C190, correspondente a VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI calculado a partir do registro C190 e com CST 30 (isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 isenta ou 41 (não tributada).

• Função 2 (CFOP) corresponde à soma de todos os campos VL_RED_BC para um determinado CFOP informado nos registros C190; (para todos os CSTs).

Exemplo:

Função 1 (5102) = VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC - VL_IPI (aplica-se apenas aos CSTs 30, 40 e 41)

Função 1 (5102) = 1000 - 0 - 0 - 0 -0 = 1000

Função 2 (5102) = à soma de todos os campos VL_RED_BC (aplica-se apenas aos CSTs diferentes de 30, 40 e 41)

Função 2 (5102) = 100 + 200 = 300

Valor da coluna isentas/não tributadas (5102) = 1000 + 300 = 1.300,00

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualizar para o service pack 22.01.xxx ou superior.

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