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CampoDescriçãoCampo Chave
Número do Documento de Arrecadação

Inserir o número do documento de arrecadação estadual relacionado ao ajuste de ICMS e ICMS Substituto.

SIM
Número do Processo Vinculado

Inserir o número do processo vinculado de arrecadação do ajuste de ICMS e ICMS Substituto.

Pode ser atribuído a um processo administrativo relacionado a obrigações fiscais, permitindo que a autoridade fiscal possa identificar e monitorar processos vinculados.

NÃO
Indicador de Origem do Processo

Tipo da origem do processo, é utilizado para identificar um processo administrativo ou um ato administrativo de concessão, autorização, licença, permissão ou aprovação emitido por uma autoridade competente.

Segue abaixo os seguintes tipos utilizados:

  • Sefaz
  • Justiça Federal
  • Justiça Estadual
  • Outros
NÃO
Descrição Resumida do Processo

Inserir a descrição resumida do processo informado que embasou o lançamento.

NÃO
Observação

Campo para detalhamento das observações realizadas, complementando-as.

NÃO



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CampoDescriçãoCampo Chave
XX

Inserir o número do documento de arrecadação estadual relacionado ao ajuste de ICMS e ICMS Substituto.

SIM
Número do XXXVinculado

Inserir o número do processo vinculado de arrecadação do ajuste de ICMS e ICMS Substituto.

Pode ser atribuído a um processo administrativo relacionado a obrigações fiscais, permitindo que a autoridade fiscal possa identificar e monitorar processos vinculados.

NÃO
Indicador de XXXOrigem do Processo

Tipo da origem do processo, é utilizado para identificar um processo administrativo ou um ato administrativo de concessão, autorização, licença, permissão ou aprovação emitido por uma autoridade competente.

Segue abaixo os seguintes tipos utilizados:

  • Sefaz
  • Justiça Federal
  • Justiça Estadual
  • Outros
NÃO
Descrição Resumida do Processo

Inserir a descrição resumida do processo informado que embasou o lançamento.

NÃO
Observação

Campo para detalhamento das observações realizadas, complementando-as.

NÃO



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