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default | yes |
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referencia | Campos |
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| Campo | Descrição | Campo Chave |
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Número do Documento de Arrecadação | Inserir o número do documento de arrecadação estadual relacionado ao ajuste de ICMS e ICMS Substituto. | SIM | Número do Processo Vinculado | Inserir o número do processo vinculado de arrecadação do ajuste de ICMS e ICMS Substituto. Pode ser atribuído a um processo administrativo relacionado a obrigações fiscais, permitindo que a autoridade fiscal possa identificar e monitorar processos vinculados. | NÃO | Indicador de Origem do Processo | Tipo da origem do processo, é utilizado para identificar um processo administrativo ou um ato administrativo de concessão, autorização, licença, permissão ou aprovação emitido por uma autoridade competente. Segue abaixo os seguintes tipos utilizados: - Sefaz
- Justiça Federal
- Justiça Estadual
- Outros
| NÃO | Descrição Resumida do Processo | Inserir a descrição resumida do processo informado que embasou o lançamento. | NÃO | Observação | Campo para detalhamento das observações realizadas, complementando-as. | NÃO |
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default | yes |
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referencia | Campos |
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| Campo | Descrição | Campo Chave |
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XX | Inserir o número do documento de arrecadação estadual relacionado ao ajuste de ICMS e ICMS Substituto. | SIM | Número do XXXVinculado | Inserir o número do processo vinculado de arrecadação do ajuste de ICMS e ICMS Substituto. Pode ser atribuído a um processo administrativo relacionado a obrigações fiscais, permitindo que a autoridade fiscal possa identificar e monitorar processos vinculados. | NÃO | Indicador de XXXOrigem do Processo | Tipo da origem do processo, é utilizado para identificar um processo administrativo ou um ato administrativo de concessão, autorização, licença, permissão ou aprovação emitido por uma autoridade competente. Segue abaixo os seguintes tipos utilizados: - Sefaz
- Justiça Federal
- Justiça Estadual
- Outros
| NÃO | Descrição Resumida do Processo | Inserir a descrição resumida do processo informado que embasou o lançamento. | NÃO | Observação | Campo para detalhamento das observações realizadas, complementando-as. | NÃO |
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