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  1. Visão Geral
  2. Tributação Por UF
  3. Exclusão do ICMS da Base de Pis e COFINS
  4. Documentos Relacionados

01. VISÃO GERAL

Orientar os clientes com as parametrizações para atender a legislação do O objetivo desta atividade é fornecer orientações aos clientes sobre as configurações necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Decreto 35.395/2023 – CE.

02. TRIBUTAÇÃO POR UF

Caminho

Comercial > Cadastro > Imposto > Tributação por UF – MAX0124.

Passo a Passo 

Na aba Saída para Contribuinte, altere os valores conforme a necessidade em relação a CST, % Tributado, Alíquota, entre outros.

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No Tipo Calc. ICMS, utilize o tipo 26.

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Imagem 2 - Tipo Calc. ICMS


Nota
titleNota 1
Caso seja necessário emitir uma nota fiscal com CFOP de substituição tributária (exemplo 5403/5405) e o CST seja 00,020 ou 090 será necessário configurar um parâmetro dinâmico no módulo Fiscal, para que a nota não pare na inconsistência 50.

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