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Orientar os clientes com as parametrizações para atender a legislação do O objetivo desta atividade é fornecer orientações aos clientes sobre as configurações necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Decreto 35.395/2023 – CE.
Caminho
Comercial > Cadastro > Imposto > Tributação por UF – MAX0124.
Na aba Saída para Contribuinte, altere os valores conforme a necessidade em relação a CST, % Tributado, Alíquota, entre outros.
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No Tipo Calc. ICMS, utilize o tipo 26.
Imagem 2 - Tipo Calc. ICMS
Nota | ||
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Caso seja necessário emitir uma nota fiscal com CFOP de substituição tributária (exemplo 5403/5405) e o CST seja 00,020 ou 090 será necessário configurar um parâmetro dinâmico no módulo Fiscal, para que a nota não pare na inconsistência 50. |
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