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Orientar os clientes com as as parametrizações para atender a legislação do do Decreto 35.395/2023 – CE.
Caminho
Módulo Comercial > Cadastro > Cadastro Imposto > Tributação por UF – MAX0124.
Alterar Na aba Saída para Contribuinte, altere os valores conforme a necessidade em relação a CST, % tributadoTributado, Alíquotas Alíquota, entre outros.
Imagem 1 - Tributação de ICMS por UF
No Tipo Calc. ICMS, utilize Utilizar o tipo calc fiscal 26.
Obs.1: caso
Imagem 2 - Tipo Calc. ICMS
Nota | ||
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Caso seja necessário emitir uma nota fiscal com CFOP de substituição tributária (exemplo 5403/5405) e o CST seja 00,020 ou 090 será necessário configurar um parâmetro dinâmico no módulo Fiscal, para que a nota não pare na inconsistência 50. |
Caminho: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico.
Parâmetro | Detalhes | Valores | Grupo |
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/Aplicação |
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IND_CONSIST_CFOP_GRUPOST |
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INDICA SE EXIGE CFOP DO GRUPO DE ST PARA OS ITENS COM ICMS ST (S/N) | N - Não (MARCAR) | INTEGRAÇÃO |
Imagem 3 - Parâmetro Dinâmico
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