Questão:

Como deverá ser o cálculo do Difal com redução de base, nas operações de venda entre o estado de São Paulo para cliente não contribuinte do estado do Ceará?

Como  cálculo é feito o calculo dessa modalidade de imposto?

Resposta:

Preliminarmente faz se necessário pontuar a fundamentação legal em relação ao cálculo do Difal realizado por base única (cálculo por dentro) ou base dupla (cálculo por fora).

Conforme disposto na

Primeiramente é preciso pontuar o fundamento legal do calculo do Difal por dentro e por fora.

Conforme orienta a Lei Kandir LC 87/9696  esses cálculos estão regidos conforme abaixo:

(...)

Art 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

 XIV - do início da prestação de serviço de transporte interestadual, nas prestações não vinculadas a operação ou prestação subsequente, cujo tomador não seja contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido no Estado de destino;

XVI - da saída, de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final não contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado;

Art. 13. A base de cálculo do imposto é:

X - nas hipóteses dos incisos XIV e XVI do caput do art. 12 desta Lei Complementar, o valor da operação ou o preço do serviço, para o cálculo do imposto devido ao Estado de origem e ao de destino.

§ 1º Integra a base de cálculo do imposto, inclusive nas hipóteses dos incisos V, IX e X do caput deste artigo:  

        I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;

§ 7º Utilizar-se-á, para os efeitos do inciso X do caput deste artigo, a alíquota prevista para a operação ou prestação interna no Estado de destino para estabelecer a base de cálculo da operação ou prestação. 

Sendo assim, ainda que haja redução para a base de calculocálculo, as bases para o calculo do Difal para não contribuintes será a mesma, exemplo:

BC OP Própria:
100,00 / (1-0,18)

100 / 0,82 = 121,95

BC Difal:
100,00 / (1-0,18)

100 / 0,82 = 121,95

BC Reduzida

Redução concedida: 61,11% = 1-61,11 =0,3889 

100,00 x 0,3889 = 38,89

ICMS Difal:

38,89 * 18% = 7,00

38,89 * 12% = 4,67

Difal = 3,67

Visto que no Estado do Ceará, o Difal é realizado de forma simples, ou seja, com base única conforme orientação anexo, é importante ressaltar que para cada operação se faz necessário analisar todas as informações para se ter um direcionamento mais assertivo: Origem; Produto; Finalidade; Destino etc. 

Lembrando que o objetivo dessa Consultoria é orientar de forma clara as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, caso ainda existam duvidas quanto a esse direcionamento o contribuinte poderá estar fazendo uma consulta formal em seu domicilio tributário para maiores informações.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-10071

Informações do DIFAL no Estado do Ceará para o Portal

Lei Kandir 87/96