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São as informações prestadas relativas aos pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho feitos a trabalhadores, com ou sem vínculo e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e os funcionáriosempregatício. Aplica-se também aos benefícios pagos por RPPSentes públicos.
Regras Gerais
Quem está obrigado: o empregador/contribuinte/órgão público que pagou para trabalhadores remuneração, rendimento ou PLR e benefícios do RPPSdeclarante que efetuou pagamento a trabalhadores e entes públicos que efetuaram pagamento de benefícios.
Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 07 do mês seguinte, ou antes do envio do fechamento dos eventos periódicos (evento S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos ), o que ocorrer primeiro 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento. Caso na data do término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.
Nota
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