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Em decorrência da publicação da Portaria SEF n° 059, de 06/03/2023, serão foram implementadas modificações no validador on-line da DIME, a partir do período de referência MARÇO/2023. (Entrega a partir de 10/04) !!!

https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2023/port_23_059.htm

https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2012/port_12_153_pas.htm#anexo_I_3_2_4

Campos que não deverão ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:

• • Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos:

Item 045: Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado.

• • Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos:

Item 030 - Crédito de Ativo Permanente;

Item 040 - Crédito por diferencial de alíquota material de uso ou consumo;

Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado;

Item 050 - Crédito de ICMS Retido por Substituição Tributária.

• • Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor:

Item 090 - Imposto do Primeiro Decêndio;

Item 100 - Imposto do Segundo Decêndio;

Item 105 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos.

• • Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:

Item 155 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasoso.

Quadros que não deverão ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:

• • Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor.
    
    

Novo campo que deve ser preenchido a partir do período de referência de março de 2023:

• • Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:

Item 116 - Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda.

03. SOLUÇÃO

Alterado o programaos programas OF0320 - Apuração ICMS-SC , para permitir que seja possível informar o código 507 no Quadro 48, com base na Portaria SEF N°332 de 21/10/2019.
Link do manual consolidado: https://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/servicos/41/DIME___Manual_Consolidado_v26_20220331.doce OF0321 - Geração Arquivo Magnético DIME SC, para atender a Portaria SEF n° 059, de 06/03/2023.