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| Função: | OBF1205 - Produto ANP VDP0746 - Faturamento manual OBF40000 - Painel NF-e | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFATMANUT-2368 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Necessidade de atender a NT 2023.001Possibilitar gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com Combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
03. SOLUÇÃO
No programa OBF1205 opção "cadastro_pRoduto" foram incluídos os campos para ser informado a alíquota ANP, o .
O indicador de geração do pBio, o percentual % de mistura Biodesel, e o indicador esses dois campos estão relacionados a nova tag <pBio>
Indicador de geração do grupo OrigComb:, quando marcado irá permitir informar os dados de origem do combustível no VDP0746.
No programa VDP0746, na tela de Itens, foi criada nova opção chamada "origem_combustível", para informar os dados do grupo indicador da origem do combustível, que será gerado na NF-e no grupo <origComb>, conforme exemplo:
Para informar os dados na nova opção, o cadastro do item precisa estar em modificação ou inclusão.
O programa OBF40000 foi alterado para prever a geração das TAGs novas no XML e também prever a geração dos textos nas informações complementares do produto., além das tags citadas acima, também serão geradas as tags dos novos CST's 02- Tributação monofásica própria sobre combustíveis, 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido; e 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.
Os novos CST's podem ser cadastrados no VDP10061/VDP0440 e informados na configuração fiscal (VDP10068/VDP0696) de acordo com a necessidade.
E conforme a Nota Técnica é preciso gerar os textos no DANFE:
No VDP10063 deve ser criado um histórico fiscal utilizando as variáveis disponíveis, exemplo de texto para o CST 02:
Informe esse histórico fiscal na configuração fiscal que será utilizada na nota que o texto no Danfe e xml.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Conversor: vdp02747.cnv
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ZD9Zq9iCs8w=
- https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360040116034-Cross-Segmentos-Linha-Logix-CAD-Utilizar-hist%C3%B3ricos-fiscais-com-vari%C3%A1veis
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