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Conforme publicação de NT 2022.003, o estado do Ceará passará a realizar o controle do FCP de forma diferente das demais UF, o que acarreta na necessidade de implementação desta regra.
Gostaria de solicitar a validação/correção na regra de NFe de devolução, considerando que a partir do dia 03/04/2023 as TAGs ( vFCP, vFCPST, vFCPSTRet) devem estar zeradas, caso contrário teremos rejeição de NFe de devolução.
03. SOLUÇÃO
Alteração nas fórmulas de ICMS, ICMSST, ICMSEFET e ICMSINTER
Essa alteração aplica-se para a Notas Fiscais emitidas para o modelo 55 no Estado do CE.
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