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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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Nota Técnica 2023.001 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis.

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Importador de XML:

Ajuste no Recebimento, importação de XML, para tratar os novos grupos de CST dessa NT, ler as novas tags e guardar as informações.

Criar novos 'TRBITs' para guardar as informações dos novos CST's:

• • • CST 02
      ICMS Próprio
      AG2TRBIT 73 (BC * / ALQ / VAL) * BC em qtde

• • • CST 15
      ICMS Próprio
      ICMs Sujeito a Retenção
      AG2TRBIT 73 (BC * / ALQ / VAL) * BC em qtde
      AG2TRBIT 74 (BC * / ALQ / VAL ST) * BC em qtde
      AG2TRBIT 75 BC = 0 / ALQ % de redução / VAL = motivo

• • • CST 53
      AG2TRBIT 76 (BC * / ALQ / VAL) * BC em qtde

• • • CST 61
      AG2TRBIT 74 (BC * / ALQ / VAL ST) * BC em qtde

Gravar também nas tabelas do importador RCP_XML_ITEM e RCP_XML_CAPA.

03. SOLUÇÃO

<Informar a Solução para adicionar ao Confluence>Efetuado ajustes no importador XML para guardar as informações dos impostos referentes aos novos CST's da NT. Guardar as informações nos respectivos TRBIT's e nas tabelas do importador (capa da nota e item). 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplicaCST - Novos Códigos de Situação Tributária (totvs.com)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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CONVÊNIO ICMS 199/22 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ (fazenda.gov.br)