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- Os campos 5 - IND_PATVD, 7 - IND_REPENEC, 8 - IND_REICOMP, 9 - IND_RETAERO, 11 - IND_RESIDUOS_SOLIDOS, 12 - IND_RECOPA, 13 - IND_COPA_DO_MUNDO, 15 - IND_REPNBL_REDES e 16 - IND_REIF sejam colocados fixos sempre como "N" - Não e desabilitados os campos, quando layout for >= 0009 - Ano Calendário 2022 ou superior.
- Para a Houve alteração da descrição do label do campo 17, foi efetuado o seguinte tratamento:
- Antes - Versão do layout <= 0008 - Ano Calendário inferior a 2022:
- IND_OLIMPIADAS - Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013, podendo ser:
S - Sim
N - Não - Após - Versão do layout > 0008 - Ano Calendário 2022 ou superior:
- IND_OUTROS - Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, podendo ser:
S - Sim
N - Não
Observação: Utilizar para ÓLEO BUNKER, REPORTO, RET II, RET PMCMV/RET PCVA, RET EEI, EBAS IMUNE, REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO, REPETRO E REPETRO-SPED. - Então, foi ajustado o nome do campo em tela apenas para Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais.
Registro 0020: Parâmetros Complementares
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