Histórico da Página
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01. DADOS GERAIS
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Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||
Função: | OBF12020 - Livro Registro de Entradas OBF0476 - GIA SP OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital | ||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-12518 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme manual da Portaria CAT 66, quando se tratar de uma nota fiscal onde IPI entra na base de cálculo do ICMS, por exemplo nos casos de compra para uso e consumo e não ocorrer o crédito do valor do ICMS, o valor de OUTRAS do ICMS no registro C197 não deve constar o valor do IPI, e este valor deve constar no campo "OUTROS IMPOSTOS" daOBF0476 - GIA SP.
03. SOLUÇÃO
Para atender a portaria CAT 66, em destaque o registro C197 referente a notas fiscais de entrada com IPI destacado sem direito à crédito de ICMS, onde o valor do IPI entra na base de calculo e a opção de Bitributação está marcada na nota fiscal, correspondente ao código de ajuste SP90090104 (Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00) foi alterado o programa OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital para identificar e gerar os registros conforme orientação da Fazenda de SP.
OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital
As notas fiscais serão escrituradas no SPED Fiscal conforme orientação da Fazenda do estado de SP, atendendo a legislação da Portaria CAT 66, para isso foram realizadas as alterações abaixo:
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04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Procedimentos para gerar o C197 para a Portaria CAT 66/2018 de SP
Templatedocumentos |
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HTML |
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