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TERMO DE CADASTRO PARA TESTE DO SOFTWARE “TOTVS COLLAB” Dados do Fornecedor: TOTVS S/A. – Av. Braz Leme, 1000, Casa Verde, São Paulo/SP, CEP: 02511- 000, CNPJ: 53113791/0001-22 e I.E. 111.010.945.111, Fone: 0800 70 98 100. 1. Objeto deste Termo de Cadastro para Teste. Constitui objeto deste Termo de Cadastro para Teste (“Termo”) a inscrição do POTENCIAL a assinatura mensal, pelo CLIENTE (identificado e qualificado conforme conforme dados de cadastro inseridos na plataforma TOTVS Store) para uso gratuito, sem obrigação de compra, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de licença de uso do Software TOTVS Collab (o “Software”), de titularidade da TOTVS, oferecido em nuvem na modalidade Software as a Service (“SaaS”), conforme escopo discriminado abaixo. 1.1. Escopo. O produto objeto deste Termo são os seguintes:
2. Encerramento do Teste. O teste ficará disponível pelo prazo improrrogável de 15 dias. Decorrido este prazo, caso não seja efetuada a aquisição do Software (conforme condições contratuais disponíveis no documento “Guia de ofertas”, o respectivo acesso cessará automaticamente e os dados incluídos no Software pelo POTENCIAL CLIENTE serão apagados após 30 (trinta) dias após o término do teste.Preço. O CLIENTE pagará à TOTVS o valor conforme indicado abaixo, nas datas de vencimento indicados no processo de compra e disponível para consulta por meio da TOTVS Store com possibilidade de consulta e impressão nas sessões de “Meus pedidos” e “Minhas Assinaturas”:
*Pacote completo com até 5 usuários e 20GB de armazenamento, conforme descritos na página de Guia de oferta. 2.1. Reajuste Anual: Todos os valores recorrentes serão reajustados em periodicidade anual ou menor, nos limites da legislação, de acordo com a variação positiva do índice que for pactuado pelas Partes na Proposta, ou, na falta de pactuação na Proposta, pela variação positiva do IPCA/IBGE, tendo por base a data de contratação. Valores não recorrentes serão estabelecidos individualmente nos termos da Proposta e calculados conforme tabela disponibilizada pela TOTVS vigente à época da contratação. 2.2. Atraso no Pagamento: Em caso de atraso no pagamento, os valores terão a incidência de correção monetária conforme a variação positiva do IPCA/IBGE e juros de 1% ao mês (pro rata die) desde o vencimento até a efetiva quitação, bem como multa moratória de 2%2.1. A aquisição do produto pode ser realizada a qualquer momento durante o teste, na própria TOTVS Store, hipótese em que os referidos dados serão mantidos e será feita a associação do POTENCIAL CLIENTE ao plano adquirido, não havendo a possibilidade de remover quaisquer dados gerados durante esses testes. 3. Atendimento e Suporte. Durante o teste, o POTENCIAL CLIENTE terá acesso ao suporte ao Software, incluindo: (a) suporte para esclarecimento de dúvidas técnicas e correlatas, decorrentes da utilização do Software, e (b) diagnóstico de problemas e/ou deficiências no desempenho do Software, e sua solução, na medida em que seja razoavelmente possível. O atendimento é realizado pela TOTVS, conforme instruções de acesso ao atendimento disponíveis na página de Ajuda do Software (https://tdn.totvs.com/x/qm8hH). 4. Obrigações do Cliente. O POTENCIAL CLIENTE obriga-se a: a. Usar o Software com o propósito de teste quanto ao atendimento de suas demandas internas, respeitando as limitações dispostas neste Termo. b. Enviar todas as identidades de usuários do TOTVS Collab no TOTVS Identity sistema que fará o controle de acesso de usuário e senha para autenticação. Recursos adicionais do TOTVS Identity tais como: Single Sign-On com outros aplicativos, MFA - Multi Factor Authentication, integração com CAS - Centralized Authentication System e integração com Active Directory não estão incluídos na oferta TOTVS Collab e poderão ser contratados mediante propostas comerciais específicas. c. Fazer uma cópia de segurança e exportar as informações inseridas no Software antes do encerramento do teste. d. Não ceder ou transferir, a qualquer título e de qualquer forma, o uso do Software para terceiros. e. Não vender direta ou indiretamente as ferramentas TOTVS Collab para terceiros, sendo vedado a cobrança de usuários ou recursos para utilização de terceiros de forma a concorrer com a oferta TOTVS Collab. f. Não praticar nenhum ato que possa comprometer a integridade do Software, incluindo testes de vulnerabilidade e escaneamento de vulnerabilidades dos produtos e serviços da TOTVS. Avaliações de segurança só podem ser realizadas mediante autorização prévia e por escrito da TOTVS. g. Não adulterar, fazer engenharia reversa ou hackear os produtos e serviços da TOTVS, nem praticar qualquer ato que possa comprometer os mecanismos de autenticação ou segurança, na tentativa de acessar dados não autorizados. h. Não alterar, desativar ou comprometer a integridade ou performance de produtos ou serviços da TOTVS, evitando grandes volumes de transações ou uso excessivo de recursos (CPUs, memória, armazenamento, banda, etc.). i. Não descriptografar quaisquer transmissões dos produtos e serviços da TOTVS. j. Não representar falsamente sua empresa, nem praticar ações como spoofing ou phishing. k. Não usar as ferramentas do Software para violar a privacidade de terceiros, o que inclui publicar informações privadas, sensíveis ou confidenciais sem a devida permissão, bem como coletar informações pessoais de cadastros de usuários. l. Não publicar informações ilegais, que incentivem a violência ou ódio, que exponham propriedade intelectual de terceiros, que sejam enganosas, fraudulentas, obscenas, difamatórias, nocivas para menores, pornográficas, indecente, assediadoras ou que possam causar qualquer dano à TOTVS, seus parceiros ou clientes. m. Não usar os produtos e serviços da TOTVS para gerar comunicação não solicitada (ex: spam). n. Não usar em criações e/ou tags de busca qualquer citação à TOTVS e suas marcas. o. Não usar os produtos e serviços da TOTVS de outras formas, ainda que não aqui exemplificadas, que possam ser prejudiciais à TOTVS, a seus clientes ou a terceiros. Uso indevido. Em caso de uso indevido do software, a TOTVS poderá declarar encerrado este Termo a qualquer momento, bem como, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso do POTENCIAL CLIENTE a este e a outros produtos e serviços TOTVS, tudo sem prejuízo das perdas e danos devidas à TOTVS. 5. Assuntos gerais. Dados técnicos e operacionais: O POTENCIAL CLIENTE, por meio do presente instrumento, dá o seu consentimento e declara estar ciente de que as suas informações em Cloud (armazenamento em nuvem) poderão ser analisadas pela TOTVS, para avaliação e implementação de melhorias no software, bem como observar comportamentos e realizar evoluções no produto, sem que isso configure violação de confidencialidade ou tratamento irregular de dados. A TOTVS também poderá utilizar informações presentes em suas soluções Cloud com vista a aferições e divulgação, por exemplo, de tendências mercadológicas, sem que haja, no Lei anticorrupção: Cada Parte, no desempenho das atividades objeto deste Termo, compromete se, por si e pelas demais pessoas aqui referidas, a abster-se das seguintes práticas: (i) efetuar qualquer pagamento ilegal a autoridade governamental, funcionário público, partido político ou candidato a cargo político; (ii) praticar qualquer ato de suborno, pagamento por influência, propina ou outro pagamento ilegal ou de natureza semelhante ou comparável, a qualquer pessoa ou entidade pública, independentemente da forma, em dinheiro, bens ou serviços em seu nome ou em nome da outra Parte; (iii) efetuar qualquer pagamento a administrador, funcionário ou colaborador da outra Parte, para obter tratamento favorável nos seus negócios ou concessões privilegiadas; (iv) praticar ato que possa constituir uma violação à legislação aplicável, incluindo a Lei 12.846/2013, e, no que forem aplicáveis, os seguintes tratados internacionais: a Convenção Interamericana Contra a Corrupção (Convenção da OEA), a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção das 6. Representante do CLIENTE. Sem prejuízo da plena responsabilidade do CLIENTE, nos termos deste instrumento, o representante que realizou o respectivo cadastro no Formulário 7. Isenção de responsabilidade da TOTVS. Em vista do caráter gratuito do teste objeto do presente Termo, o POTENCIAL CLIENTE concorda que a TOTVS não presta qualquer garantia relativamente aos produtos e serviços objeto deste Termo e, bem assim, que a TOTVS fica isenta de qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou prejuízos, de qualquer natureza, que eventualmente sejam alegados pelo POTENCIAL CLIENTE em decorrência do uso do software durante o período de teste. 8. Contratação eletrônica. As Partes, inclusive suas testemunhas, reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos como válida e plenamente eficaz, - ainda que seja estabelecida com assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL -, conforme disposto pelo §2º, art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil. 9. Eleição de foro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para conhecer de qualquer controvérsia ou litígio decorrente do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais especializado que seja ou venha a ser. 10. Atualização dos termos: esse documento poderá ser alterado pela TOTVS e as mudanças precisarão ter o aceite através da ferramenta para concordância das novas condições pelo Administrador. O termo estará disponível a qualquer momento para consulta pelo CLIENTE por meio do menu de Ajuda disponível pelo próprio software. 11. Documentos complementares: este Termo será complementado pelos documentos abaixo, no que forem aplicáveis.
Firmado eletronicamente pela TOTVS e pelo POTENCIAL CLIENTE. |
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