Este registro deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada (0000.IND_CENTRALIZADA = “1”). Quando o arquivo se referir à escrituração da matriz (Campo 02 igual a “0”), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da(s) filial(is). Por outro lado, quando o arquivo se referir à escrituração da filial (Campo 02 igual a “1”), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da matriz. Para identificação de matriz ou filial, deve ser considerada a situação na data final a que se refere a escrituração. Quando a escrituração é da matriz (CNPJ da matriz no registro 0000), é possível apresentar um ou mais registros 0020, com o campo “Indicador de Descentralização” (Campo 02) preenchido com “0 – Escrituração da Matriz” e o CNPJ de cada uma das filiais informado no campo 03. Deve ser preenchido um registro 0020 para cada filial. Por outro lado, quando a escrituração é da filial (CNPJ da filial no registro 0000), só é possível que exista um registro 0020, com o campo “Indicador de Descentralização” (Campo 02) preenchido com “1 – Escrituração da Filial”, e o CNPJ da matriz informado no campo 02.
Nº | Campo | Origem |
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01 | REGTexto | fixo contendo “0020”. Gerado automaticamente pelo sistema. | 02 | IND_DEC | | 03 | CNPJ | CNPJ está cadastrado no sistema, dentro do módulo fiscal.
| 04 | UF | O cadastro de UF está presente também em filial, no campo estado.
| 05 | IE | A Inscrição Estadual está presente no cadastro de Filial, em Dados Adicionais.
| 06 | COD_MUN | O Código do Município se encontra no cadastro de Filial, em Endereço.
| 07 | IM | A Inscrição Municipal se encontra no cadastro de Filial, em Dados Adicionais.
| 08 | NIRE | O indicador de existência de NIRE, é preenchido caso esse campo, no cadastro de filial esteja preenchido.
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