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O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI foi atualizado para a versão 3.0.0. A publicação desta nova versão foi na data de 29/11/2022. Os registros da NFCom relacionados no Guia Prático EFD – ICMS/IPI versão 3.1.1, não serão implementados nesta versão do PVA, são eles:

• D700 – NFCom (CÓDIGO 62);
• D730 – Registro Analítico – NFCom (CÓDIGO 62);
• D731 – Informações do FCP – NFCom (CÓDIGO 62);
• D735 – Observações do Lançamento Fiscal (CÓDIGO 62);
• D737 – Outras Obrigações Tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal;
• D750 – Escrituração Consolidada – NFCom (CÓDIGO 62);
• D760 – Registro Analítico da Escrituração Consolidada – NFCom (CÓDIGO 62);
• D761 – Informações do FCP – NFCom (CÓDIGO 62). 

Tão logo os registros sejam liberados para validação este documento será atualizado.

Para o registro 0221, conforme estabelecido no Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.2:

"A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante"

Trecho, página 41.

Diante deste cenário e a necessidade de aprofundamento do estudo em relação a correlação entre códigos, a geração não foi implementada nesta versão. Atualizaremos este documento assim que for liberada.