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02. PARAMETRIZAÇÕES INICIAIS

Foram criados novos tipos de Códigos Legais (FP0050), para ser utilizado serem utilizados no Cadastro de Encargos Sociais (FP0680), onde deve ser relacionado os códigos receita que são utilizados na DCTFWeb, com o objetivo de enviar os valores dos encargos gerados através da GPS para que seja comparado com os valores de retorno do eSocial no Relatório de INSS Parte Empresa.

É necessário que relacione para cada Encargo Social com seus respectivos Código de Receitas (Contribuição Previdenciária Geral, 13º Salário, ou ambos), de acordo com o Manual da DCTFWeb, pagina 102.

03. EMISSÃO DA GPS

Após o relacionamento dos respectivos Códigos de Receita, é necessário a Emissão da Guia da GPS da competência, para que seja enviado:

• Bases de Cálculo dos funcionários considerada para o cálculos do encargos e seus respectivos valores a recolher, agrupados por Código de Receita;
• Bases de Cálculo dos Prestadores de Serviço considerada para o cálculos do encargos e seus respectivos valores a recolher, agrupados por Código de Receita;
• Valor descontado de INSS, parte funcionário;
• Valor de dedução de Salário Família;
• Valor de dedução de Salário Maternidade;